A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), lançou edital para inscrição das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que trabalham com população em situação de rua, interessadas em participar do processo de escolha para vagas no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp). A publicação encontra-se na edição nº 5.193, do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 28/9.
O período de inscrições ocorrerá de 1º até 6/10, no horário de 8h às 17h, na Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos (SPMDH), vinculada à Semasc, localizada na avenida Ayrão, esquina com a avenida Ferreira Pena, s/nº, no Centro. Serão cinco vagas para as entidades da sociedade civil e a escolha de titulares e suplentes será realizada por meio de voto secreto. Serão eleitos os mais votados.
A votação para a escolha das OSCs que irão compor o Ciamp ocorrerá em assembleia geral, com os integrantes da Comissão Mista, no dia 22/10. A assembleia será formada pelos representantes de cada entidade inscrita.
As OSCs que desejem participar da inscrição, deverão apresentar documentos como cópia do CNPJ da entidade, cópia do plano de trabalho de 2021, relatório de atividades de 2020, cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria, formulário de inscrição, além das demais documentações que podem ser consultadas no edital.
O edital completo:
Sobre o Ciamp
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp) irá trabalhar com o monitoramento e acompanhamento da política para a pessoa em situação de rua; formação e capacitação continuada de profissionais e gestores para desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais; monitoramento e divulgação da contagem oficial da população em situação de rua; incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimento sobre esse público.
O Ciamp é composto por nove representantes do poder público municipal: Semasc, Fundo Manaus Solidária, as secretarias municipais de Saúde (Semsa); de Educação (Semed); do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Comunicação (Semcom); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Também terá cinco representantes de OSCs, dois da população em situação de rua e quatro de instituições de ensino superior. Os mandatos são de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período.
Entre as instituições participantes do Ciamp também estão a Defensoria Pública da União (DPU-AM); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); Ministério Público do Estado (MPE-AM); Ministério Público do Trabalho (MPT-AM); Ministério Público Federal (MPF-AM); Defensoria Pública do Estado (DPE-AM); conselhos tutelares e de Direitos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU) com atuação em Manaus.
