A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 401, oriundo da Mensagem Governamental nº 93/2021, autorizando o Poder Executivo a realizar empréstimo, no valor de US$ 80 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado, de acordo com o Executivo, à conclusão de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), a ser executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
A votação foi acompanhada por moradores da Comunidade da Sharp, localizada na Zona Leste de Manaus, e que serão beneficiados com o avanço das obras. A comunidade é frequentemente atingida por alagações e deslizamentos de terras em épocas de chuva intensa.
O PL foi aprovado por unanimidade e os deputados João Luiz (Republicanos); Carlinhos Bessa (PV); Sinésio Campos (PT); Therezinha Ruiz (PSDB); Belarmino Lins (Progressistas); Ângelus Figueira (DC); Joana Darc (PL); Abdala Fraxe (Podemos) e Felipe Souza (Patriota), na discussão da matéria, destacaram a importância do Parlamento aprovar o Projeto, visto que isso irá beneficiar milhares de famílias, permitindo que todas tenham moradia digna e melhor qualidade de vida. “Voto favorável, e deixo registrado que acompanharei passo a passo deste empréstimo para que essas famílias realmente sejam beneficiadas”, declarou Sinésio Campos.
O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza, detalhou que a continuidade das obras do Prosamin permitirá que 9.995 famílias sejam alcançadas com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos; 3.184 famílias com realocação das áreas de riscos e 5.536 famílias serão beneficiadas com os projetos de resíduos sólidos.
O vice-presidente Carlinhos Bessa, que conduziu a Sessão de Votação, disse que, se for considerada uma média de quatro pessoas por família, a estimativa é que sejam beneficiadas cerca de 50.124 pessoas na área urbana de Manaus. “A aprovação do Projeto é a reafirmação desta Casa com o povo do Amazonas, pois trabalhamos diariamente pelo bem da população”, declarou.
Tratamento psicológico
Ao todo, os parlamentares analisaram um total de 23 matérias, sendo uma Proposta de Emenda á Constituição (PEC), duas Mensagens Governamentais, quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 16 Projetos de Lei.
Dentre esses itens estava também o Projeto de Lei nº 352/2020, de autoria do deputado Felipe Souza. O PL altera o Artigo 12 da Lei nº 4.679/2018, que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta inclui que as pessoas que estão em tratamento contra o câncer tenham direito também, automaticamente, a acompanhamento psicológico. A proposta foi aprovada por unanimidade.
