Você sabia que alguns segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ficar totalmente isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seu benefício? O direito é garantido quando o aposentado tem uma das doenças graves especificadas em lei.

A comprovação é feita por meio de documentação médica, mas é importante reunir todas as provas da condição de saúde. Em muitos casos, o benefício deixa de ser concedido por conta de atestados ou laudos médicos incompletos, ilegíveis ou com rasuras.

A solicitação pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Os documentos podem ser enviados por meio do próprio sistema, sem a necessidade de comparecer a uma agência do órgão nesse primeiro momento.

Após realizar a análise dos laudos, o perito pode convocar o segurado para uma perícia médica presencial. A convocação é comunicada via e-mail, assim como o resultado do procedimento.

Quais doenças dão direito à isenção do IR?

De acordo com a Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, a aposentadoria de cidadãos com as seguintes doenças pode ficar isenta do IR:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida);
• Tuberculose ativa.

Vale destacar que se a aposentadoria tiver sido gerada por um acidente em serviço, ou ainda se o aposentado é portador de uma doença profissional, ele também tem direito à isenção.

Covid-19

Na última quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IR para aposentados que tiveram sequelas graves por conta da Covid-19. O texto agora precisa passar por análise e votação no Senado Federal.