De acordo com a Lei nº 2.877/2004, conhecida como Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana. Pensando nisso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) reinaugurou, na manhã desta segunda-feira (27/09), a sede da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), na rua do Comércio, s/nº, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Com estrutura revitalizada e novas salas de atendimento, o espaço também conta com ampliação do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), que atua em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI). A inauguração faz parte das ações da Sejusc em comemoração à Semana Estadual do Idoso.
A secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, reforçou os dados divulgados pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), que confirmam um aumento de 59% no número de denúncias de violência e maus-tratos contra idosos durante a pandemia.
“Essa é uma ampliação de todos os serviços. Nós ganhamos uma sede maior, com mais condições de atender aos idosos, com mais salas, cabines para atendimentos individualizados, para que o idoso não se sinta constrangido para falar sobre o problema que está lhe afetando. Infelizmente, durante a pandemia, tivemos um aumento nos casos de violência contra idosos, e essas pessoas precisam ter direito à dignidade”,
afirmou a gestora.
Programação
As ações da Semana Estadual do Idoso iniciaram com videoconferência realizada no Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), na quinta-feira (23/09). O evento contou com a presença do vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Jorge Vagner, e do promotor de Justiça, Vitor Moreira da Fonseca.
“As atividades seguem durante esta semana, e no dia 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, faremos o encerramento da programação, no qual serão oferecidos vários serviços voltados à pessoa idosa, além de uma surpresa que o Governo do Amazonas irá entregar para essa população”,
disse Luciana Viana, secretária executiva adjunta de Direitos da Pessoa Idosa.
Idoso Empreendedor
Entre os serviços disponíveis na Seadpi está o programa Idoso Empreendedor, coordenado pela Sejusc, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que oferta microcrédito para que idosos de baixa renda, com idade igual ou superior a 60 anos, possam reabrir ou ampliar o próprio negócio.
Centro Integrado
O objetivo do Cipdi é promover a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, e os serviços da unidade oferecidos por meio de equipe técnica de multiprofissionais nos atendimentos psicossociais, registro de denúncias, orientações e encaminhamentos, bem como atividades específicas desenvolvidas pelos profissionais assistentes sociais e psicólogos, como visitas domiciliares, mediações de conflitos, elaboração de relatórios sociais e relatórios psicológicos.