Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (27/9), por votação simbólica, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/21, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e cria as bases para o novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Os senadores vão analisar o projeto em sessão na tarde desta segunda.

A iniciativa propõe alterações e revogações em dispositivos da atual LDO a fim de criar as bases para a instituição de um novo programa social do governo federal.

O governa trabalha com outra frente para criar o Auxílio Brasil, que é através da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, que visa estabelecer um texto para os pagamentos judiciais e abrir espaço no teto de gastos para a criação do programa social. A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada na última quarta-feira.

O relator do PLN 12, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), destaca que o projeto apenas busca viabilizar a criação deste programa com mecanismos legais e previsão legal na LDO 2021, mas os recursos virão a partir de outras propostas, como a PEC dos Precatórios.

“Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade”, disse o relator.

Deputados criticaram a análise do PLN direto no plenário, sem que este passe primeiro pela Comissão Mista do Orçamento, o que seria o rito normal. A princípio, o projeto ficaria para a próxima quinta-feira (30/9), mas os líderes fizeram um acordo para votá-lo hoje, data que expira a proposta.

Às 16, é a vez dos senadores analisarem os itens da pauta e, às 19h, deputados se reúnem novamente – desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.