A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não acatou a Ação Popular (n. 0704979-41.2021.8.04.0001) impetrada pelos advogados do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) contra contra o Governo do Estado Amazonas. O processo visava e impedir que o Estado concedesse o auxílio financeiro permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
A decisão da magistrada foi assinada no dia 27 de agosto, quando seguiu para publicação. Dermilson Chagas ingressou com a ação popular no dia 11 de agosto, na Justiça Estadual, contra o governador Wilson Lima pedindo o cancelamento da entrega do cartão Auxílio Estadual.
Segundo o deputado estadual, o governador estaria utilizando-se do programa para promoção pessoal, visando as eleições de 2022. A justiça não entendeu dessa forma e indeferiu o pedido de Dermilson.
Nesta segunda-feira (13), Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual de forma permanente, beneficiando 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
Enfraquecidos
A oposição a Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vem se ‘desintegrando’ com sucessivas derrotas no parlamento e também na esfera judicial. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Mesa Diretora da Casa Legislativa rejeitou o pedido de impeachment do governador apresentado pelos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP).
Em abril, Wilker Barreto também perdeu na Justiça uma ação contra o governador Wilson Lima. Na oportunidade, o parlamentar teve o pedido de tutela de urgência ao serviço de fretamento do Jato Executivo usado pelo Governo do Estado revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Capital.
Ainda na esfera da política, em julho, Wilker, Dermilson e Amazonino perderam a direção do Podemos para o grupo aliado de Wilson Lima. À epoca, Wilker disse que seguiria seu ‘guru’ Amazonino Mendes, pois acredita no projeto que o ‘cacique político’ tem para o Amazonas.
