De janeiro a agosto de 2021 foram realizadas 17.793 fiscalizações pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
Do total de fiscalizações, 11.115 correspondem aos veículos tipo táxi, 6.438 a ônibus e 240 a micro-ônibus e vans. A prestação desse serviço de transporte é dividida em três modalidades: regular, semiurbano e fretamento eventual e contínuo.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que a fiscalização é essencial para a melhoria da atividade. “Nós da Agência Reguladora do Amazonas, temos o papel crucial de fiscalizar a prestação desse serviço e as atribuições referentes aos atos organizacionais e de controle do setor. Dessa forma, garantimos que o serviço seja seguro e justo para todos os usuários”, disse.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, informou que a principal irregularidade encontrada pelas equipes de fiscalização é a superlotação.
“Foi possível identificar que entre as principais irregularidades se encontram o descumprimento ao decreto governamental, que limita em 50% a lotação da capacidade do veículo. Constatamos também em algumas conduções a falta de cadastramento junto à Agência Reguladora, além do não cumprimento de algumas normas de segurança do veículo”, acrescentou.
Comprovada a irregularidade, a equipe técnica da autarquia deve abrir um processo administrativo, por meio de auto de constatação, o que pode acarretar no pagamento de uma multa no valor de até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o preço pode dobrar).
Fiscalização
A Arsepam possui quatro postos fixos de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros: Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), bairro Compensa, zona oeste; Barreira de Fiscalização Estadual (BR-174 e AM-010), bairro Santa Etelvina, zona norte; e Barreira da Avenida das Flores, bairro Lago Azul (entrada do Viver Melhor 1), zona norte.
A Agência disponibiliza o WhatsApp 24h da Ouvidoria por meio do telefone (92) 98408-1799, para receber denúncias e sanar dúvidas.
