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Lei do Mandante: Bolsonaro quer sancionar com times no Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a interlocutores que pretende sancionar a Lei do Mandante em um evento no Palácio do Planalto com a presença de times, emissoras de televisão e parlamentares. O projeto (PL 2336/2021) foi aprovado pelo Senado por unanimidade em 24 de agosto, e o prazo final de sanção é 17 de setembro. 

O texto aprovado assegura que o clube mandante da partida tenha o direito de negociar sozinho, sem participação do visitante, a transmissão ou reprodução dos jogos. Antes da decisão, uma transmissão de futebol precisava da anuência dos dois clubes. A medida inviabilizava a busca de mais parceiros financeiros e contribuía para o monopólio da dona dos direitos televisivos.

Uma nova etapa na gestão do futebol deverá se iniciar com as alterações na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), que hoje prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa (o mandante) e o adversário (o visitante). A mudança é vista como a quebra de monopólio da Rede Globo no futebol. 

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