O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou uma série de pedidos, requerimentos e petições da defesa do deputado Daniel Silveira e manteve o deputado preso. No documento de dez páginas, o ministro afirma que a defesa entrou em contradição sobre as explicações fornecidas para reportagens que apontavam que Silveira tentou asilo em outros países por meio de pedidos a embaixadas. Segundo Moraes, ora a defesa afirmou que ele não formalizou nenhum pedido de asilo, ora que agiu num impulso e se arrepende disso.

Ao longo dos últimos meses foram pelo menos 22 pedidos variados para que ele deixasse o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense. Ele foi preso em fevereiro, acusado de fazer apologia ao AI-5 e pedir em vídeo a destituição de ministros do STF. Depois, teve a prisão domiciliar concedida por Moraes, foi acusado de violar a tornozeleira eletrônica e voltou a ser preso em 24 de junho desse ano.

Na decisão, Moraes diz que “diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção
da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”.

O ministro diz ainda que

“os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos, como realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, recebida por esta corte, porque não só atingiram a
honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”.

Na decisão, Moraes determina ainda que o diretor do BEP de Niterói seja intimado para que em três dias informe sobre a eventual possibilidade de tratamento médico de Silveira no presídio. Quando foi preso pela segunda vez, Silveira estava com o joelho lesionado e, inclusive passou por exames no IML em uma cadeira de rodas.