O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (31/8), a proposta orçamentária do ano de 2022. O relatório sugere salário mínimo de R$ 1.169 para o ano que vem. O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual (R$ 1.100).
O reajuste, entretanto, não representa um aumento real (acima da inflação), uma vez que o percentual de acréscimo é de 6,2%, equivalente à previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
Em abril, o governo cogitou um aumento na remuneração mínima para R$ 1.147 em 2022. O número saltou para R$ 1.169, em razão da inflação, que avançou nos últimos meses.
Conforme a Constituição, o governo é obrigado a repor, na alta do salário mínimo, ao menos a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Neste ano, entretanto, isso não ocorreu. O salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano de 2020. Para que não houvesse um rombo na economia, com a perda do poder de compra, a remuneração deveria ter sido reajustada para, pelo menos, R$ 1.101,95.
Impacto nas contas da União
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial também acompanham o valor do salário mínimo.
A cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há uma despesa extra de aproximadamente R$ 315 milhões, de acordo com cálculos do governo.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário mínimo, realocando recursos de outras áreas.