A preservação dos recursos hídricos e a poluição dos rios do Amazonas por mercúrio pelos garimpos ilegais repercutiram nesta terça-feira, 31, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, deputado Fausto Júnior (MDB) foi o primeiro a usar a tribuna para se manifestar sobre o tema ao defender a regulamentação dos garimpos. O parlamentar citou como exemplo uma reportagem do Fantástico no último domingo, 29, sobre exploração mineral irregular no Amazonas.

“Os garimpos irregulares e a devastação acontecem em todo o interior do Amazonas, em especial na calha do Madeira e na calha do Juruá. Quero trazer esse tema para o debate nesta Casa diante da relevância econômica e social”, justificou.

Para o parlamentar, que saiu em defesa da regulamentação da exploração mineral na região, se a exploração fosse feita por uma empresa especializada, os impactos ambientais estariam amenizados.

“Foi comprovada a diferença da exploração feita por uma indústria devidamente regulamentada para explorar os minérios de uma forma geral e a exploração irregular. A partir do momento que não se encontra mais o minério na região, a indústria, devidamente responsabilizada mediante as licenças de estar ali explorando, é obrigada a reflorestar o local onde foi degradado. Enquanto o garimpo ilegal simplesmente abandona o local com toda a sua degradação causando impactos irreversíveis para a floresta Amazônica”, ressaltou.

Perda de arrecadação

Fausto Júnior citou ainda as perdas tributárias do Estado, que deixa de arrecadar os impostos do ouro irregular que sai do Amazonas diariamente, deixando de gerar emprego e renda, além das pessoas que trabalham em garimpos ilegais num regime de escravidão.

“Enquanto não houver uma discussão amadurecida no sentido de regulamentar o garimpo na Amazônia de forma sustentável, estaremos tapando o sol com uma peneira de algo que já é uma realidade e que nós não vamos conseguir impedir”, justificou.

Recursos hídricos

Na esteira do colega, o deputado Ângelus Figueira (DC) afirmou que o Amazonas vive um momento complicado na mineração.

“Não podemos deixar permanecer esse quadro de contaminação dos rios a partir do mercúrio. No Tapajós, que não é no nosso Estado mas é próximo, a contaminação de peixes pelo mercúrio está constatada”, denunciou.

Ângelus Figueira relembrou que apresentou indicação ao governo do Amazonas, solicitando a criação do Instituto de Gestão dos Recursos Hídricos.

“A minha gratidão a esta Casa por ter aprovado, por unanimidade, a ideia da criação do Instituto de Recursos Hídricos. A certeza que esse é o caminho para o enfrentamento desta questão. O Amazonas precisa de um instituto para cuidar do seu patrimônio maior.  Aqui está um deputado que não está preocupado com eleição no ano que vem, mas em deixar para as gerações futuras um grito forte”, afirmou.

João Luiz (Republicanos) sugeriu que a Aleam crie uma comissão para resolver a questão da regulamentação dos garimpos. “As famílias que estão envolvidas no garimpo sofrem. Ouvimos de pessoas que trabalham no garimpo que eles querem botar a cabeça no travesseiro e dormir sossegado. Coisa que hoje não conseguem. Com a legislação que vai ampara-los, vai ganhar o garimpeiro e vai ganhar o meio ambiente”, afirmou.