O Ministério Público do Amazonas, por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou Procedimento Administrativo para Investigar supostas irregularidades na prestação de serviço de saúde nas unidades fluviais Ney Lacerda e Antônio Levino, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). As duas unidades funcionam localizadas nas margens dos rios Negro e Amazonas e realizam atendimento em saúde para mais de 60 comunidades ribeirinhas.

A medida tomada pela Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes faz parte do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Nota Técnica n° 04/2020–CVIMS/GGTES/ANVISA), atualizada em 17/02/2020 e expedida pelo Agência Nacional de Vigilância Sanitária que visa a garantia e a assistência desse direito constitucional indispensável à população.

“Trata-se de dar cumprimento às estratégias de contingenciamento e mitigação da pandemia de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabeleceu orientações para serviços de saúde quanto às medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus. A investigação relaciona irregularidades físicas e funcionais, muitas delas inerentes às embarcações em si, como defeitos no motor, intoxicação pelo uso de combustível, entre outros”, ressaltou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.

Como providência inicial, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca dos fatos que subsidiam a instauração deste procedimento administrativo.