O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Emerson Lima, esteve na sexta-feira (27/08), na inauguração do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista (BA). A unidade atua conforme as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem proteção para a escuta e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais.
O secretário Emerson Lima participou como convidado da cerimônia de inauguração, que contou com as presenças da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e do ministro da Cidadania, João Roma; além da participação especial, por vídeo, da rainha Silvia, da Suécia, e autoridades locais. O projeto é uma iniciativa da prefeitura do município baiano, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da ChildHood Brasil. O Governo Federal pretende expandir o projeto para outras regiões do país.
Emerson Lima destacou que a iniciativa é importante para garantir os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Essa participação nossa enquanto secretaria do Amazonas é de suma importância, pois, partindo dessa iniciativa, a ideia é que esses complexos sejam difundidos e instalados em outros estados, e no Amazonas não será diferente. Queremos que esse complexo na região Norte seja inaugurado primeiro em Manaus para que possamos proporcionar um ambiente menos traumático para essas crianças que são vítimas de abuso sexual”, afirmou.
De acordo com o secretário, a ideia da escuta protegida é que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sejam narrados apenas uma única vez. “Assim, vamos evitar que essa pessoa reviva várias vezes o trauma vivido, narrando para diversos agentes da rede de proteção”, completou.
Para a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, o equipamento será um divisor de águas na proteção de crianças e adolescentes.
“O Complexo de Escuta de Vitória da Conquista vai ser um case de sucesso para todo o país. Estamos muito animados e muito felizes por a obra ter chegado ao seu final. Estamos ainda mais ansiosos para que a gente realmente comece a trabalhar, e que esse Complexo de Escuta comece a surtir efeito para a sociedade. É uma parceria de muitas mãos”, disse.
Obra
Para construir o Complexo de Escuta Protegida, foi investido um valor de R$ 265 mil. A estrutura é composta por duas salas de escuta especial (sendo uma para criança e outra para adolescente), uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo.
A cidade foi assessorada pela organização Childhood Brasil e teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e o acolhimento dos depoimentos de meninas e meninos que tenham sido vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.
