A crescente onda de sequestros e crimes envolvendo o Pix levou o Banco Central a considerar o apelo de bancos para flexibilizar as regras de uso da ferramenta. Lançada em novembro de 2020, a opção de pagamento instantâneo vem sendo usado por criminosos; eles exigem que a vítima faça grandes transferências durante assaltos, ou aplicam golpes via mensagens de WhatsApp, prática que ficou conhecida como “Golpe do Pix”.

Pix terá limite de transferência de R$ 1.000 entre 20h e 6h

O Banco Central decidiu impor um limite de R$ 1.000 para transações via Pix feitas por clientes pessoa física, incluindo MEI, durante o período da noite, entre 20h e 6h. A medida também vale para outros meios de transferência, como TED, cartões pré-pagos e de débito.

A mudança também vale para o Facebook Pay, empresa de pagamentos que oferece pagamentos rápidos via WhatsApp.

Em coletiva, João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, afirma que essa mudança não vale para as empresas; elas podem continuar a fazer transferências noturnas via Pix com o limite anterior.

No formato antigo, os bancos precisam fornecer ao cliente um limite no Pix igual ao concedido para o TED. O usuário pode pedir o aumento ou diminuição desse teto, e o pedido é então ser avaliado pelo banco. Mas a instituição não pode abaixar ou elevar o valor por conta própria, sem a autorização do cliente.

Mas agora, segundo o Banco Central, isso será mantido apenas durante o dia. À noite, clientes podem pedir um aumento do Pix e do TED, mas o banco deve responder no mínimo 24 horas e no máximo 48 horas após a solicitação. Isso é válido apenas para canais digitais de atendimento — como o aplicativo.

Se a pessoa quiser reduzir o limite do Pix, a operação ocorre no mesmo instante. “Quem tiver de ir para uma região mais perigosa, pode baixar o limite do Pix imediatamente”, diz João Mello.

O Banco Central também determinou que todos os bancos ofereçam contas pré-cadastradas que estão autorizadas a receber transferências por Pix acima do limite. As demais contas continuam com o limite normal de pagamento. Novamente, os bancos só responderão a solicitações de abertura dessas contas depois de 24h, para coibir fraudes e sequestros.

O órgão federal vai obrigar que cada banco marque na base de dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) contas suspeitas de serem usadas por criminosos para receberem Pix. As empresas devem marcar novas contas criadas especialmente para receberem dinheiro de fraudes ou sequestros.

Os bancos serão obrigados a alimentar informações dessas contas aos seus sistemas antifraude. As empresas operadoras de pagamentos digitais devem compartilhar “tempestivamente” informações sobre transações suspeitas ligadas à atividade criminosa.

Bancos vão monitorar contas com atividade suspeita

Cada banco deverá ainda tomar medidas adicionais de controle de fraudes. “Para combater e mitigar o risco de fraudes usando os meios digitais é necessário o envolvimento da alta administração de todas as instituições reguladas pelo Banco Central. Por isso, vamos exigir um relatório periódico de todas as altas administrações dessas instituições”, diz Paulo Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central.

Os relatórios sobre fraudes usadas em meios de pagamento serão encaminhados ao Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, ambos do Banco Central.

As novas regras do BC para transferências bancárias, especialmente via Pix, foram feitas após pedidos de bancos e da Febraban, que visavam impedir pagamentos rápidos por sequestro e assalto.

Atualmente, o Pix supera todas as transferências realizadas em TED, DOC e boleto juntas, segundo o Banco Central; a decisão de igualar o limite de transferência entre Pix e TED foi feita justamente para que bancos não oferecessem limites menores, beneficiando os outros tipos de transferência, que cobram tarifas.

Febraban está conversando com Banco Central

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirmou que mantém contato com o Banco Central para acelerar o diálogo entre as instituições financeiras e o órgão regulado:

“Neste sentido, preocupados com o aumento dos casos envolvendo questões de segurança pública, esta federação está em contato com as equipes técnicas do Banco Central para que medidas adicionais para melhorias de segurança nas transferências financeiras sejam reguladas com a maior brevidade possível”

A federação lembra que contribui constantemente com as autoridades policiais para rastrear criminosos por meio do Pix, “que permite a identificação das pessoas envolvidas e a consequente responsabilização”. A associação de bancos deu dicas de como os brasileiros podem evitar serem pegos em golpes do Pix.

Mas apesar de golpes em mensageiros como o WhatsApp terem aumentado durante a pandemia, e da aprovação de leis mais duras para combater a prática, criminosos vêm utilizando cada vez mais os meios digitais e pagamentos eletrônicos, como o Pix, para pedir resgate de sequestros ou até dinheiro de assaltos.

Dados levantados pelo governo paulista revelam que ambos os tipos de crime foram registrados em 202 ocorrências desde dezembro de 2020. Entre abril e junho, foram 151 casos de criminosos usando Pix.

Com informações de Tecnoblog.