O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que faltará dinheiro para pagar salários da administração pública se o montante de R$ 90 bilhões em dívidas da União reconhecidas pela Justiça (precatórios) for honrado em 2022. A declaração do ministro ocorreu nesta quinta-feira (19/8) durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
“Se essa alternativa não passar, não tem problema. Vamos mandar o Orçamento com R$ 90 bilhões para precatórios e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive salários nossos. Salário do Executivo, do Congresso, do Supremo e do Judiciário”, afirmou.
Segundo Guedes, o pagamento é “inexequível” nas condições atuais da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos. “Com as leis vigentes, eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucional. Para isso, preciso desse parcelamento [de precatórios]”, declarou.
A MP dos Precatórios prevê o parcelamento de despesas com valor superior a R$ 66 milhões. As dívidas serão pagas com uma entrada de 15% e outras nove parcelas anuais.
De acordo com o Ministério da Economia, a proposta do governo tem como objetivo abrir um espaço de R$ 33,5 bilhões no teto de gastos e conseguir, assim, direcionar esses recursos para o novo programa social, batizado de Auxílio Brasil. O ministro da Cidadania, João Roma, já chegou a dizer que a não aprovação da PEC pode “inviabilizar avanços no programa social, assim como uma série de coisas do Estado brasileiro”.
Parte do mercado, entretanto, considera a proposta “a institucionalização do calote” e se opõe ao ministro Paulo Guedes.
