O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia sobre irregularidades no Pregão Eletrônico nº 482/2021 realizado pela Fundação Universidade do Estado do Amazonas (UEA), cujo objetivo é contratar uma pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de alojamento com café da manhã e disponibilização de cozinha e lavanderia coletiva.

A proposta seria para atender demandas de alunos dos centros de estudos da universidade nos municípios de Parintins, Tefé e Tabatinga pelo menor preço possível.

A Representação com pedido de Medida Cautelar foi formulada pela empresa Comercial Mix Promoção de Vendas Eireli, que alega que não foi observado pelo reitor da UEA, Cleinaldo Costa, e nem pelo presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Brito, os requisitos mínimos inerentes ao objeto do Pregão como, por exemplo, a estrutura do prédio e segurança dos alunos e que não exigiram qualificação técnica.

“Da forma que a licitação transcorrerá quase que na sua integralidade, e tão somente
na homologação, se procederá com a vistoria. Caso o imóvel tenha problemas e não
seja aceito pela comissão, ter-se-á desperdiçado uma licitação inteira”, pontua a denuncia.

A conselheira Yara Lins será a relatora dessa denúncia que pede a suspensão do Pregão, bem como a determinação da inserção no Termo de Referência as exigências inerentes à estrutura mínima de 90% do que requer o objeto do serviço almejado e o documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

*Com informações do AMPOST