A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, foi rejeitada por 23 votos a 11 pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.

Na reunião de quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

A retomada do voto impresso se tornou o foco da defesa do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. O presidente tem colocado em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, afirmou que o modelo dispõe de um sistema que garante a segurança no registro e apuração dos votos e que as declarações são uma estratégia para evitar uma derrota nas eleições de 2022.