Por Redação MVE
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras do chamado “Imposto do Pecado”, previsto na Reforma Tributária. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O novo Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, embarcações e determinadas modalidades de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, a implantação será gradual, buscando preservar a carga tributária durante a transição do atual sistema.
Veja as principais alíquotas previstas
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%.
- Cervejas: 4,2%.
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%.
- Determinadas bebidas destiladas: até 24%.
- Cigarros: tributação com parcela percentual e cobrança fixa de R$ 3,50 por maço.
- Automóveis: alíquota-base de 6,3% para carros de passeio, sujeita a ajustes ambientais e técnicos.
- Loterias: 0,5%.
Quem ficará isento?
A medida prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, respeitadas as condições legais. Determinados veículos sustentáveis também poderão receber isenção.
A extração de bens minerais terá alíquota zero durante 2027.
Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões
A previsão orçamentária é de R$ 41,9 bilhões em arrecadação com o Imposto Seletivo em 2027. O governo afirma que o objetivo é substituir parte da tributação atual, sem elevar a carga global durante o primeiro ano.
As alíquotas estabelecidas são temporárias. Até maio de 2027, o Executivo deverá apresentar ao Congresso Nacional um projeto com as regras definitivas para 2028.
Para os consumidores, o impacto nos preços dependerá da tributação efetiva de cada produto e de quanto desse custo será repassado pelas empresas.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.
Fontes: Ministério da Fazenda, Agência Brasil, Câmara dos Deputados e MP 1.399/2026.
