A Prefeitura de Manaus estendeu até 30 de novembro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISSQN.
Esta é a segunda prorrogação da campanha, que inicialmente encerraria em agosto. Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a medida busca atender à alta procura e facilitar a regularização fiscal de famílias e empresas.
Principais Condições de Pagamento
- À vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelado:
- 2 a 12 vezes: 70% de desconto.
- 13 a 24 vezes: 60% de desconto.
- 25 a 36 vezes: 50% de desconto.
- 37 a 60 vezes: 40% de desconto.
- Vantagem exclusiva: Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) ganham 100% de desconto em juros e multas ao parcelar em até 6 vezes.
Como Aderir
Todo o processo é digital. Para pagamentos à vista , basta acessar o portal oficial da Prefeitura sem necessidade de cadastro prévio. Para parcelamentos , é preciso realizar um cadastro inicial na plataforma (no caso de empresas, o sócio ou procurador deve enviar documentos comprobatórios, como o contrato social).
Riscos da Inadimplência
Quem não regularizar os débitos fica sujeito a medidas como:
- Protesto em cartório e inclusão no SPC/Serasa.
- Bloqueio judicial de contas bancárias e penhora de bens.
- Impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Custos adicionais com taxas judiciais e cartorárias.
Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) disponibiliza os seguintes canais:
- Telefone: 156
- WhatsApp: (92) 3672-1600
- Internet: Portal Semef Atende
- Presencial: Sede da Semef (Av. Japurá, nº 488, Centro, Manaus/AM)
