Por: Redação MVE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a condenação da deputada estadual e federal eleita Joana Darc (União Brasil) ao pagamento de multa superior a R$ 5,3 mil, por suspeita de utilização de dados pessoais de beneficiários do programa estadual CastraMóvel para fins eleitorais.
A representação foi apresentada em 26 de outubro pelo procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa, que aponta possível utilização de informações mantidas pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) para favorecer a candidatura da parlamentar nas eleições de 2026.
Ligação para eleitor levantou suspeitas
Segundo o Ministério Público, a investigação começou após um eleitor relatar que recebeu, em 29 de agosto, uma ligação de uma mulher identificada como Daniele, que se apresentou como integrante da equipe de campanha de Joana Darc.
Durante a conversa, a mulher perguntou sobre a saúde da cadela do eleitor, atendida pelo CastraMóvel mais de um ano antes. Em seguida, teria questionado se ele votaria na parlamentar.
O cidadão afirmou que havia fornecido seu telefone exclusivamente para receber atendimento veterinário, sem autorizar o uso das informações para campanhas políticas.
Uma captura de tela anexada ao procedimento mostra que o número utilizado na ligação apresentava material de campanha de Joana Darc na foto de perfil.
Secretaria não respondeu a solicitações do MPE
A investigação também busca esclarecer como os dados pessoais chegaram à pessoa responsável pela ligação.
O Ministério Público solicitou à Sepet informações sobre o cadastro do eleitor, registros de acesso e eventual compartilhamento dos dados.
Segundo a representação, a secretaria deixou de responder a duas requisições oficiais. A parlamentar e a pasta solicitaram acesso ao procedimento investigatório.
Joana Darc comandou a Sepet entre setembro de 2025 e abril de 2026, quando deixou a secretaria para disputar as eleições.
Ministério Público aponta possível vantagem eleitoral
Para o procurador Rafael Costa, os cadastros de programas públicos são constituídos com recursos do Estado e devem ser utilizados exclusivamente para suas finalidades institucionais.
O eventual aproveitamento dessas informações para pedir votos poderia representar vantagem indevida sobre outros candidatos e violação das regras eleitorais.
Além da multa, o MPE solicitou a análise de outras sanções previstas na legislação, conforme a avaliação da Justiça.
Caso será analisado pela Justiça Eleitoral
A representação levanta questionamentos sobre a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e o controle das informações armazenadas em programas estaduais.
O pedido do Ministério Público não representa condenação. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar as provas, ouvir as partes e decidir se houve irregularidade.
Até as informações consultadas para esta reportagem, não havia decisão definitiva sobre a acusação.
Fontes: Amazonas Atual, Amazonas1 e Minuto a Minuto 1.
