O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu à Justiça para participar, como colaborador do processo, da ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), que questiona os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em operações de combate ao garimpo no Rio Madeira, no sul do Amazonas. A ação requer o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 300 milhões, a ser destinada às comunidades afetadas pelas operações nos municípios de Humaitá e Manicoré.
Na manifestação, o parlamentar pede, em caráter principal, que seja apreciada e deferida a tutela de urgência requerida pela Defensoria Pública para suspender temporariamente a destruição de embarcações por meio de fogo ou explosivos nas operações abrangidas pela ação, até a apresentação dos protocolos e elementos técnicos pertinentes e posterior reavaliação judicial. O pedido ocorre diante de notícias recentes sobre a retomada, pela Polícia Federal, da destruição de balsas com explosivos, inclusive nos meses de setembro e outubro de 2026.
O senador também propõe medidas de controle, como a identificação de cada embarcação atingida, a justificativa para sua destruição e o registro das operações.
Ao fundamentar o pedido, Plínio Valério chama a atenção para os riscos ambientais associados à incineração de embarcações que transportam substâncias potencialmente poluentes, como mercúrio e combustível.
“Se o mercúrio e o combustível a bordo constituem o risco, incendiá-los sobre o rio não neutraliza o risco: consuma-o. O que era ameaça passa a ser dano; o que era potencial torna-se efetivo; e a irreversibilidade que se invocava contra a inércia passa a militar contra a própria forma de agir”, argumenta o parlamentar na manifestação.
Para o defensor público Theo Costa, integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, que acompanha o caso, a participação do senador aproxima a atuação parlamentar da defesa dos direitos das comunidades ribeirinhas.
“A intervenção do senador Plínio Valério como amicus curiae nesta Ação Civil Pública une o trabalho do Parlamento, em especial da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, à defesa social realizada pela Defensoria Pública em favor dos pequenos extrativistas minerais familiares da calha do Rio Madeira”, afirmou.
Entenda o caso
Em setembro de 2025, uma operação da Polícia Federal para destruir balsas utilizadas no garimpo ilegal na orla de Humaitá, no sul do Amazonas, provocou pânico entre moradores ribeirinhos. Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram correria durante a ação e a passagem de um helicóptero em voo rasante. A operação também levou à suspensão de aulas e ao fechamento de portos.
A Defensoria, por meio do Grupo de Trabalho Teko Porã, passou a acompanhar o caso para garantir que os direitos dos moradores da região fossem respeitados. A instituição protocolou um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos nas operações.
O pedido alertou para uma possível “grave crise humanitária na região” e argumentou que as explosões utilizadas para destruir o maquinário também afetaram a tranquilidade das comunidades. O estrondo invadiu as casas de madeira e rompeu a rotina da população ribeirinha, sem que os moradores tivessem a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa. O STJ negou o pedido liminar relacionado à suspensão do uso de artefatos explosivos.
O defensor esclarece que a instituição não é contra o combate ao garimpo ilegal, mas questiona os impactos dos métodos empregados nas operações. Segundo levantamentos feitos pela Defensoria, as ações realizadas em 2025 chegaram a deixar 9,5 mil crianças sem aulas, além de causar prejuízos ao comércio local e interferir na realização de festejos nos municípios.
“A prática corriqueira e indiscriminada de explosões e incineração de embarcações sobre a lâmina d’água, sobretudo no dramático cenário de seca extrema que o Amazonas enfrenta, incrementa o risco ambiental e social da região, com o despejo de combustíveis e mercúrio, ameaçando a saúde das comunidades”, declarou Theo Costa.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Arquivo / DPAM
