Por: Redação MVE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão representa uma nova etapa na condução das investigações, que haviam sido transferidas à Presidência do Supremo em setembro, durante uma crise institucional envolvendo integrantes da Corte.
Segundo Fachin, não existem mais motivos que justifiquem a permanência dos procedimentos relacionados ao INSS sob sua responsabilidade.
Caso Banco Master permanece com Fachin
Apesar da devolução das investigações do INSS, o presidente do STF decidiu manter temporariamente sob sua relatoria os processos relacionados ao Banco Master, instituição financeira controlada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida estabelece um prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro de 2026, para a permanência dos procedimentos na Presidência do tribunal.
Fachin justificou a decisão afirmando que o caso envolve referências a integrantes do próprio Supremo, situação que exige cuidados institucionais antes de uma eventual redistribuição.
Durante esse período, o presidente poderá analisar pedidos urgentes, incluindo solicitações de liberdade, revisão de prisões preventivas e autorizações para novas diligências.
Crise interna motivou transferência dos processos
As investigações do INSS e do Banco Master haviam sido retiradas da responsabilidade de André Mendonça em meio a divergências envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a condução de procedimentos relacionados ao caso Master.
A situação provocou questionamentos sobre competências, acesso a informações sigilosas e possíveis conflitos entre decisões judiciais.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar acusações de irregularidades contra Mendonça relacionadas à condução dos procedimentos.
Decisão ainda será analisada pelo plenário
A determinação de Fachin deverá ser submetida ao referendo dos demais ministros do STF. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Com a devolução dos autos, André Mendonça retoma a condução das investigações sobre os descontos ilegais do INSS, enquanto a Presidência do Supremo permanece responsável pelas decisões urgentes relacionadas ao Banco Master.
A separação dos procedimentos busca permitir o andamento das apurações e definir as responsabilidades de cada relator.
O desfecho dependerá das próximas decisões do Supremo, tanto em relação às investigações sobre os descontos nos benefícios previdenciários quanto aos procedimentos envolvendo o Banco Master.
