O Projeto de Lei do Governo do Amazonas que vai garantir a implantação do pagamento do 14º e 15º salários para os profissionais da educação, do programa Educa+Amazonas, deve ser voltado no retorno do recesso parlamentar, em agosto. O programa vai investir R$ 400 milhões na área educacional.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), confirmou nesta terça-feira, 27, que está no aguardo do projeto que foi lançado na última sexta-feira, 23, pelo governador Wilson Lima (PSC).
A matéria precisa cumprir a tramitação regulamentar para depois ser votado pelos deputados assim que terminar o recesso parlamentar, na próxima semana. Roberto Cidade afirmou que ainda precisa receber o projeto de lei para acessar o seu conteúdo, mas adiantou que todas as matérias enviadas pelo governo do Estado para a Alem que forem benéficas à população terão o apoio do parlamento estadual.
“As matérias do Executivo que favoreçam a população amazonense e o servidor público do Estado sempre terão total atenção do Legislativo Estadual”, afirmou.
A princípio também não deve acontecer uma convocação extraordinária dos deputados que estão em recesso parlamentar de 15 dias e só voltam às atividades parlamentares no próximo dia 3 para análise e votação uma vez que a Mesa Diretora da Aleam não recebeu pedido de urgência para tramitação da matéria.
De acordo com a Mensagem Governamental, o programa Educa+Amazonas vai investir mais de R$ 400 milhões nos próximos 15 meses, além de desenvolver 13 projetos prioritários na educação do Amazonas: básica, profissionalizante e superior, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
Além dos projetos que estão sendo implantados na rede estadual, contemplando o ensino básico com ampliação de oportunidades aos estudantes, foram firmadas parcerias para atuações dentro do programa.
