Por Manuel Menezes
A reportagem publicada nesta sexta-feira (23) pelo portal CM7, atribuindo ao prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, uma ameaça contra moradores que não votarem em Omar Aziz, levanta um questionamento sobre a responsabilidade jornalística: uma declaração política controversa pode ser apresentada como crime antes de uma decisão judicial?
A manchete utiliza a expressão “Crime Eleitoral”, embora o próprio conteúdo reconheça que eventual responsabilização depende de apuração e comprovação dos requisitos legais.
Uma frase contundente pode gerar críticas e exigir esclarecimentos. Entretanto, isso não significa que sua interpretação constitua, automaticamente, prova de crime.
Uma declaração não substitui os fatos
Segundo o CM7, Dedei afirmou durante uma reunião política que aqueles que não quisessem votar em Omar Aziz deveriam mudar de Humaitá.
A declaração merece esclarecimento, mas a reportagem não demonstra que moradores tenham sido expulsos, ameaçados individualmente ou submetidos a medidas administrativas por suas escolhas eleitorais.
O artigo 300 do Código Eleitoral prevê punição para o uso da autoridade pública com a finalidade de coagir eleitores. Sua aplicação, entretanto, exige análise das circunstâncias e das provas.
Não cabe à imprensa substituir a Justiça Eleitoral nem apresentar uma hipótese jurídica como condenação definitiva.
Quatro mandatos e uma trajetória de atuação pública
José Cidenei Lobo do Nascimento, o Dedei Lobo, está em seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Humaitá.
Sua trajetória inclui passagem pela Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror), além de articulações políticas e administrativas em busca de investimentos para o município.
Em 2022, recebeu a Medalha Ruy Araújo, uma das principais honrarias da Assembleia Legislativa do Amazonas, por iniciativa de Roberto Cidade.
Dedei também manteve interlocução com diferentes lideranças, incluindo o então governador Wilson Lima e parlamentares estaduais e federais, para tratar de demandas de Humaitá.
Ao longo de sua gestão, foram anunciadas ações e projetos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e regularização fundiária.
Essa trajetória não o coloca acima de críticas, mas constitui parte relevante de sua história pública e merece ser considerada.
Humaitá pertence a todos
Nenhuma autoridade pode determinar que um cidadão abandone seu município por divergência política.
Da mesma forma, a existência de uma declaração controversa não comprova, isoladamente, que tenha ocorrido uma ameaça efetiva de expulsão.
É necessário conhecer o contexto integral do discurso, as circunstâncias da reunião e os esclarecimentos do prefeito.
A liberdade de escolha dos eleitores deve ser preservada, independentemente das alianças políticas de seus governantes.
Manchete não é sentença judicial
O CM7 tem o direito de divulgar o vídeo e questionar Dedei Lobo. Entretanto, o exercício do jornalismo também exige distinguir fatos comprovados, interpretações e suspeitas.
A expressão “Crime Eleitoral”, utilizada na manchete, não deve ser confundida com a existência de uma condenação.
Dedei Lobo possui uma trajetória pública documentada, construída ao longo de quatro mandatos e de sua atuação na administração estadual. Uma controvérsia eleitoral exige esclarecimento, não julgamento antecipado.
O Menezes Virtual Eye defende que os fatos sejam examinados integralmente, com respeito ao direito de resposta, à liberdade de imprensa e à legislação eleitoral.
A história de um gestor não elimina seu dever de prestar esclarecimentos. Mas uma manchete também não pode substituir provas nem uma decisão da Justiça.
