Por Manuel Menezes
O Brasil chegou a um ponto preocupante: um ministro do Supremo Tribunal Federal concentra enorme poder para investigar, julgar e determinar prisões, enquanto sua própria atuação é cercada de questionamentos.
A decisão de Alexandre de Moraes contra Eduardo Bolsonaro, envolvendo prisão e cancelamento de passaportes, reacende uma pergunta incômoda: quem fiscaliza aquele que tem o poder de decidir o destino dos outros?
Não se trata de colocar Bolsonaro ou qualquer político acima da lei. Trata-se de exigir que os próprios ministros do STF também sejam submetidos ao rigor das instituições.
Contratos milionários e a moralidade da Justiça
As revelações sobre o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master levantaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesses.
O escritório negou irregularidades. A existência do contrato, por si só, não comprova crime. Entretanto, a sociedade tem o direito de exigir transparência e esclarecimentos.
Como pode alguém exigir confiança irrestrita em suas decisões enquanto sua própria atuação enfrenta questionamentos públicos tão sérios?
A toga não concede superioridade moral, tampouco imunidade à fiscalização.
Juiz, investigador e alvo: onde fica a imparcialidade?
Outra questão envolve a concentração de atribuições nas mãos de Moraes.
O ministro conduz processos relacionados a ataques às instituições e a integrantes do próprio Supremo, circunstância que alimenta críticas sobre os limites entre a condição de possível vítima e a função de julgador.
A Constituição exige imparcialidade, ampla defesa e devido processo legal. Esses princípios devem valer para todos, inclusive para os adversários políticos de quem exerce o poder.
Justiça não pode ser confundida com vontade pessoal, muito menos com demonstração de autoridade.
Mandar prender não resolve uma crise de credibilidade
A determinação contra Eduardo Bolsonaro amplia o debate sobre os limites do poder judicial.
Nenhuma autoridade deve ser condenada antecipadamente por suspeitas, mas também nenhuma pode se considerar intocável diante de questionamentos fundamentados.
O problema não está apenas nas decisões de Moraes. Está na percepção de que o mesmo sistema que exige explicações dos cidadãos nem sempre demonstra igual disposição para esclarecer as controvérsias envolvendo seus integrantes.
O Brasil não precisa de ministros intocáveis. Precisa de uma Justiça que inspire respeito pela imparcialidade, não pelo medo de suas decisões.
E a pergunta permanece:
Se a Justiça exige moralidade, transparência e responsabilidade de todos, por que seus próprios integrantes não deveriam ser os primeiros a dar o exemplo?
Editorial de opinião — Por Manuel Menezes. Suspeitas e questionamentos mencionados não representam comprovação de irregularidades ou crimes.
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