Redação MVE
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundou o embate entre integrantes do Judiciário a poucas horas do último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições.
Gilmar determinou que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos, do Missão, no debate marcado para a noite de quinta-feira (1º). A ordem contrariou decisões anteriores do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e da ministra Cármen Lúcia.
Nunes Marques havia negado o pedido por entender que o Missão não possui a representação mínima de cinco deputados federais exigida para participação obrigatória em debates. Cármen Lúcia, por sua vez, não analisou o mérito de uma ação apresentada ao STF, afirmando que o instrumento utilizado era inadequado e que o assunto deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral.
Gilmar adotou entendimento diferente. O ministro afirmou que o STF, como guardião da Constituição, pode intervir diante de possíveis violações à liberdade de expressão e ao pluralismo político. Também considerou que Renan preenchia um critério previsto no regulamento da própria emissora para a substituição de candidatos ausentes.
A decisão de Gilmar tornou sem efeito a determinação de Nunes Marques e obrigou a Globo a incluir Renan na vaga aberta pela ausência de Lula. O petista decidiu não participar do debate e preferiu conceder entrevista ao Flow Podcast.
Além dessa mudança, a ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a emissora de manter no cenário o púlpito vazio de candidatos ausentes. Horas depois, Flávio Bolsonaro também desistiu de comparecer, alegando censura e interferência judicial.
Diante das decisões tomadas pouco antes do programa, a Globo anunciou o cancelamento do debate. Em nota, a emissora afirmou que as ordens judiciais modificaram regras acertadas previamente com os partidos, provocaram insegurança jurídica e interferiram na liberdade dos veículos de comunicação para organizar encontros eleitorais.
As associações brasileiras de emissoras, jornais e revistas também criticaram as intervenções e afirmaram que os principais prejudicados foram os eleitores, que perderam a última oportunidade de comparar diretamente as propostas dos candidatos antes da votação.
O episódio expôs uma grave divergência entre STF e TSE justamente na reta final da campanha. Mais do que uma disputa sobre a presença de um candidato, o caso abriu um debate sobre os limites da atuação judicial nas eleições e o risco de decisões contraditórias aumentarem a insegurança institucional no país.
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