Redação MVE
O eleitor amazonense deve ficar atento às regras para o primeiro turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) estabeleceram a Lei Seca para este domingo, 4 de outubro, dia da votação.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 959/2026, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o Amazonas, das 2h às 17h.
Bares, restaurantes e supermercados entram na restrição
A determinação alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros espaços abertos ao público. Portanto, comerciantes e consumidores precisam observar o período determinado pelas autoridades eleitorais.
Quem descumprir a portaria poderá responder por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
A medida foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Se houver segundo turno, Lei Seca será repetida
Caso seja necessário segundo turno no Amazonas, marcado para 25 de outubro, a mesma restrição será aplicada novamente, também das 2h às 17h. O calendário oficial do TRE-AM confirma o primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno no dia 25.
Segundo o TRE-AM, a medida busca preservar a ordem durante os trabalhos eleitorais e favorecer o exercício consciente do voto. A Justiça Eleitoral também considera experiências de eleições anteriores, nas quais a restrição teria contribuído para reduzir ocorrências e distúrbios nos locais de votação.
SERVIÇO — LEI SECA NO AMAZONAS: domingo (4), das 2h às 17h, em todo o Estado. Em eventual segundo turno, a regra volta a valer em 25 de outubro, no mesmo horário.
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