Redação MVE
A decisão do governo federal de proibir as bets abriu uma batalha que saiu dos gramados e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do Flamengo, o Palmeiras também passou a discutir uma reação jurídica diante dos efeitos da Medida Provisória 1.394/2026 sobre contratos milionários de patrocínio do futebol brasileiro.
A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. O texto também prevê a extinção das autorizações anteriormente concedidas aos operadores.
Flamengo já conseguiu entrar na discussão
O Flamengo saiu na frente e pediu ao STF participação como amicus curiae, figura que permite a uma entidade diretamente interessada fornecer documentos, informações e argumentos ao tribunal sem se tornar uma das partes principais da ação.
O ministro Luiz Fux aceitou a participação rubro-negra nos processos que discutem a medida. O Flamengo argumenta que o encerramento abrupto dos contratos com casas de apostas pode causar perdas significativas não apenas ao futebol profissional, mas também às modalidades olímpicas e à formação de atletas.
A preocupação financeira é concreta. O Flamengo mantém contrato com a Betano estimado em R$ 268,5 milhões por temporada, enquanto o Palmeiras possui acordo com a Sportingbet de aproximadamente R$ 100 milhões fixos anuais, válido até o final de 2027.
Palmeiras avalia caminho
A Tupi informou nesta quarta-feira (30) que o Palmeiras preparava um pedido para participar da discussão no Supremo, acompanhando o movimento iniciado pelo Flamengo e pelas entidades representantes das empresas de apostas.
Posteriormente, porém, o UOL publicou que o clube paulista decidiu não protocolar uma ação individual neste momento. Segundo a apuração, o Palmeiras mantém aberta a possibilidade de integrar uma iniciativa coletiva dos clubes.
A diferença é importante: existe movimentação e preocupação do Palmeiras com os efeitos da MP, mas ainda não é seguro afirmar que o clube já tenha protocolado no STF uma ação semelhante à do Flamengo.
Governo enfrenta ofensiva no Supremo
A reação não se limita aos clubes.
Entidades ligadas ao mercado de apostas já acionaram o STF questionando a constitucionalidade da MP. Entre os argumentos apresentados estão a ausência dos requisitos de urgência para edição de uma medida provisória e os prejuízos provocados pelo encerramento das autorizações concedidas anteriormente pelo próprio Estado.
Esses argumentos ainda serão avaliados pelo Supremo e, portanto, não significam que a medida do governo seja inconstitucional.
O embate revela, contudo, o tamanho do problema criado pela mudança repentina das regras. Empresas pagaram outorgas para operar legalmente, clubes celebraram contratos de longo prazo e receitas provenientes das bets passaram a ocupar espaço relevante no financiamento do futebol brasileiro. Agora, todo esse modelo enfrenta uma ruptura determinada pelo governo.
A discussão que chega ao STF será justamente sobre os limites jurídicos dessa decisão e seus efeitos sobre contratos e autorizações existentes.
Com Flamengo já admitido no debate judicial, entidades do setor contestando a MP e outros clubes avaliando suas estratégias, a proibição das bets transformou-se em uma disputa bilionária entre governo, futebol e mercado que agora terá no Supremo um de seus principais capítulos.
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