Redação MVE
Manaus – A Justiça Eleitoral voltou a impor uma derrota à campanha de Roberto Cidade (União Brasil) ao rejeitar o pedido que tentava suspender, de forma imediata, o direito de resposta concedido ao senador Omar Aziz (PSD). Com a nova decisão, permanece válida a determinação que retirou do ar a propaganda intitulada “Maus Caminhos” e assegurou a Omar espaço para responder nas mesmas emissoras e faixas de audiência em que foi atacado.
A tentativa de Cidade e da coligação União pelo Amazonas era impedir o cumprimento da decisão enquanto o recurso aguarda análise do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O pedido, entretanto, foi negado pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo.
“As razões apresentadas pelos recorrentes não justificam, neste momento, a suspensão dos efeitos da decisão recorrida”, afirmou a magistrada.
Na prática, Roberto Cidade não conseguiu paralisar a ordem judicial. O mérito do recurso ainda será examinado pelo colegiado do TRE-AM, mas, até que isso aconteça, o direito de resposta de Omar continua produzindo efeitos e deve ser cumprido.
Justiça apontou descontextualização capaz de enganar o eleitor
A controvérsia nasceu de inserções eleitorais que associavam Omar Aziz à Operação Maus Caminhos. A defesa de Cidade alegou que a propaganda se baseava em acontecimentos públicos e representava crítica política legítima. A Justiça, porém, entendeu que o problema não estava na menção à existência da operação, mas na maneira como os fatos foram organizados e apresentados ao público.
Segundo a decisão de mérito, a peça omitiu informações essenciais sobre o desfecho das apurações relacionadas ao senador, incluindo o fato de que Omar não foi formalmente denunciado no episódio citado. Para a magistrada, essa omissão poderia levar o eleitor a acreditar que ainda existiam acusações criminais ativas contra ele.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido de Omar e defendeu a concessão integral do direito de resposta.
O entendimento da Justiça estabelece um limite importante para a campanha: crítica política é permitida, mas não pode ser construída de modo a retirar fatos do contexto e produzir no eleitor uma conclusão incompatível com o resultado das apurações.
Ataque foi exibido 35 vezes em 12 emissoras
A dimensão da ofensiva ajuda a explicar a firmeza da ordem de cumprimento. Documentos juntados ao processo indicam que a propaganda “Maus Caminhos” foi transmitida 35 vezes, somente no dia 14 de setembro, em 12 emissoras de rádio e televisão.
A Justiça determinou que essas emissoras sejam notificadas para veicular a resposta de Omar nos mesmos blocos de audiência em que a propaganda de Cidade foi exibida: das 5h às 11h, das 11h às 18h e das 18h à meia-noite.
A resposta deverá ter duração equivalente à ofensa, observado o tempo mínimo de um minuto. Caso o espaço diário da coligação de Cidade seja inferior ao necessário, a veiculação deverá ser repetida até completar o tempo determinado. O conteúdo será transmitido usando o horário reservado à própria coligação adversária.
Ao reforçar o cumprimento, a magistrada registrou: “Chamo o feito à ordem, exclusivamente para assegurar o integral cumprimento da decisão de mérito”.
A narrativa antiga que Omar sempre contestou
Omar Aziz já havia enfrentado publicamente a tentativa de vinculá-lo à Operação Maus Caminhos. Em abril de 2025, afirmou que jamais foi denunciado e que, após anos de investigação, o inquérito foi encerrado sem que surgisse acusação contra ele.
“Nunca fui denunciado. Oito anos depois, o inquérito foi encerrado porque não havia absolutamente nada contra mim. Mas eu sofri com isso. Sofri muito. Até hoje tem gente que tenta fazer esse vínculo”, declarou o senador na ocasião.
A fala ganha novo peso diante da decisão eleitoral. Ao reconhecer que a propaganda omitiu o desfecho relevante e podia criar uma percepção equivocada, a Justiça acolheu justamente o núcleo da reclamação de Omar: o uso de uma narrativa antiga sem a contextualização necessária.
Vitória jurídica com efeito político
Na reta final da eleição, a decisão representa mais do que uma vitória processual. Roberto Cidade usou parte de seu tempo de propaganda para atacar Omar e, agora, terá de ceder esse mesmo espaço para que o adversário apresente sua versão diretamente ao eleitorado.
O efeito político é evidente: a estratégia concebida para desgastar Omar poderá ampliar sua exposição e permitir que ele responda, no horário do adversário, a uma acusação que a Justiça considerou descontextualizada.
O episódio ocorre em um momento favorável ao senador nas pesquisas. Levantamento PoderData divulgado em 25 de setembro mostrou Omar com 46% das intenções de voto contra 40% de Roberto Cidade em uma eventual disputa de segundo turno. Foi a terceira pesquisa consecutiva em que Omar apareceu à frente do candidato governista.
A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em 56 municípios amazonenses entre os dias 20 e 23 de setembro, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais. O levantamento foi registrado sob os números BR-00846/2026 e AM-09499/2026.
Cidade perdeu a tentativa de impedir a resposta
A campanha de Roberto Cidade ainda poderá discutir o mérito do recurso diante do colegiado do TRE-AM. Até lá, contudo, não conseguiu impedir a execução da decisão. A propaganda permanece retirada, e Omar conserva o direito de responder nas mesmas emissoras, horários e condições em que a mensagem foi difundida.
O resultado enfraquece uma linha de ataque que buscava transformar uma investigação antiga em arma eleitoral sem apresentar ao público o seu desfecho completo. Para Omar, a decisão oferece a oportunidade de restabelecer os fatos e reforçar sua posição justamente quando a disputa entra em seus dias decisivos.
A Justiça não proibiu o debate político nem apagou a história da Operação Maus Caminhos. Apenas determinou que a crítica eleitoral respeite o contexto e não deixe de fora informações capazes de mudar a compreensão do eleitor.
Nesse ponto, a nova derrota de Roberto Cidade é também uma vitória do direito de resposta, da informação completa e do eleitor amazonense.
