Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) — O julgamento que poderá decidir pela abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes nem começou, mas uma batalha de bastidores já movimenta o Supremo Tribunal Federal.
O ministro André Mendonça pretende antecipar seu voto na sessão extraordinária desta terça-feira (15) e articula para que Edson Fachin e Luiz Fux também apresentem suas posições antes de um eventual pedido de vista capaz de interromper o julgamento.
A possibilidade de paralisação preocupa integrantes da Corte. Um pedido de vista pode suspender a análise por até 90 dias.
Na prática, a estratégia de Mendonça busca colocar as cartas na mesa antes que alguém consiga interromper o julgamento.
Moraes passa de julgador a possível investigado
O que torna essa sessão especialmente relevante é uma inversão de posições dentro do próprio Supremo.
Alexandre de Moraes esteve durante anos à frente de investigações de enorme repercussão nacional. Agora, é o próprio ministro quem está no centro de questionamentos que poderão resultar na abertura de uma investigação.
A Petição 16.662 envolve informações obtidas a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e as supostas relações dele com Moraes. Fachin assumiu a relatoria do procedimento no sábado (12), seguindo regra interna que atribui à Presidência da Corte a condução de casos envolvendo ministros do próprio STF.
Isso não significa que Moraes tenha cometido crime. É justamente o plenário que deverá decidir se existem elementos suficientes para uma investigação formal.
Pedido de vista pode adiar decisão
Nos bastidores, ganhou força a expectativa de que algum ministro peça vista.
Segundo a CNN, ministros próximos de Moraes podem defender a suspensão, enquanto outra ala acredita que haveria atualmente maioria favorável à abertura de investigação. Essa contagem é informal e pode mudar até o julgamento.
É nesse cenário que Mendonça prepara seu movimento.
Mesmo que um colega peça vista, ministros podem solicitar a palavra e antecipar seus votos. Isso permitiria que suas posições fossem conhecidas publicamente, embora uma maioria formada por votos antecipados não encerrasse o julgamento enquanto o pedido de vista estivesse em vigor.
Politicamente, porém, a situação seria completamente diferente.
Se cinco ministros, por exemplo, manifestassem publicamente posição favorável à investigação antes da suspensão, aumentaria enormemente a pressão sobre qualquer tentativa posterior de impedir uma conclusão definitiva.
Fachin também avalia acelerar votação
Há outro movimento importante.
Apuração publicada nesta segunda-feira indica que o próprio Edson Fachin avalia apresentar rapidamente seu voto, tentando evitar uma longa discussão preliminar sobre o rito adotado por André Mendonça antes que o Supremo chegue ao mérito.
A intenção seria permitir que os ministros se manifestassem logo sobre a questão principal: Alexandre de Moraes deve ou não ser formalmente investigado?
Fachin já demonstrou que não pretende simplesmente empurrar a crise para frente. O presidente do STF manteve a sessão desta terça e marcou separadamente para 23 de setembro a análise das acusações envolvendo a atuação de Mendonça no caso Master.
Moraes havia pedido que as duas situações fossem julgadas conjuntamente.
Fachin não aceitou.
Segundo sua decisão, o procedimento envolvendo Mendonça ainda não estava suficientemente instruído para ser levado ao plenário nesta terça.
STF diante de uma escolha difícil
É aqui que a crise deixa de ser apenas uma disputa entre Moraes e Mendonça.
Se existe material suficiente para justificar uma investigação, o fato de o possível investigado ocupar uma cadeira no Supremo não deveria impedir a apuração.
Da mesma maneira, uma investigação não pode significar condenação antecipada.
Moraes tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa. Mas ocupar o STF também não deveria conferir presunção automática de que qualquer suspeita contra um ministro é inválida.
Essa distinção será fundamental nesta terça-feira.
O peso das mensagens de Vorcaro
A sessão deverá analisar o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo informações publicadas sobre o material, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao contato atribuído a Alexandre de Moraes. A PGR questiona a validade do relatório e sustenta que a forma de obtenção e tratamento dessas informações apresenta irregularidades.
Novamente, mensagens enviadas por Vorcaro não comprovam, sozinhas, qualquer irregularidade praticada por Moraes. O conteúdo, o contexto, as respostas eventualmente existentes e a legalidade da obtenção das provas precisam ser examinados.
É exatamente por isso que uma investigação independente pode ser tão importante.
Investigar não significa condenar.
Significa descobrir.
A mesma régua precisa valer dentro do Supremo
O STF cobrou transparência, cumprimento de decisões judiciais e respeito às investigações em inúmeros processos envolvendo autoridades, políticos, empresários e cidadãos.
Agora, esses mesmos princípios precisam funcionar quando as perguntas chegam à própria Corte.
Um eventual pedido de vista é um instrumento legítimo previsto no funcionamento do tribunal. Não seria correto afirmar, sem provas, que qualquer pedido desse tipo constituiria uma manobra para proteger Moraes.
Mas, diante da dimensão da crise, um adiamento prolongado inevitavelmente provocaria questionamentos públicos.
Por isso a iniciativa de Mendonça tem tamanho peso.
Ao tentar antecipar votos, ele pretende impedir que o país atravesse meses sem sequer saber qual é a posição dos ministros sobre a abertura da investigação.
Terça-feira pode marcar a história do STF
O Supremo estará julgando muito mais do que Alexandre de Moraes.
Estará julgando sua própria capacidade de lidar com suspeitas envolvendo um de seus integrantes.
Se não houver elementos suficientes, que isso seja demonstrado.
Se houver, que a investigação seja aberta.
O que seria difícil explicar à sociedade é uma terceira alternativa: não investigar e também não esclarecer.
Moraes não deve ser condenado antecipadamente.
Mas também não deveria existir uma regra para quem é investigado pelo Supremo e outra para quem veste a toga.
A credibilidade do STF dependerá justamente da capacidade de mostrar que nenhuma cadeira é grande demais para impedir que os fatos sejam examinados.
Nesta terça-feira, o Brasil saberá pelo menos parte dessa resposta.
