Por: Redação MVE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira (13). A legislação, sancionada originalmente em 1990, consolidou-se como o maior marco histórico dos direitos da infância no Brasil, estabelecendo que crianças e adolescentes devem ser tratados como sujeitos de direitos e prioridade absoluta pelo Estado, pela família e pela sociedade.
Para marcar a data, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) realizou uma visita ao Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Manaus. Na ocasião, a parlamentar reuniu-se com representantes de instituições parceiras e da Procuradoria para debater o fortalecimento de ações conjuntas voltadas à rede de proteção no estado, enfatizando a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil.
Legado de Proteção Integral
Antes do advento do ECA, o país carecia de um marco legal robusto que garantisse, na prática, direitos fundamentais como saúde, educação, convivência familiar e, sobretudo, a proteção contra qualquer forma de violência ou negligência. A legislação foi a responsável pela criação de instrumentos vitais, como os Conselhos Tutelares, e pela implementação da doutrina da “proteção integral”, que até hoje guia as políticas públicas do setor.
Durante o encontro, Débora Menezes pontuou que o estatuto deve ser uma diretriz diária, e não apenas uma celebração de calendário. “O ECA não pode ser lembrado só em uma data. Ele precisa estar presente no dia a dia das políticas públicas, e é isso que a gente busca fazer aqui no Amazonas”, afirmou.
Ações práticas do mandato
A parlamentar aproveitou a agenda para reforçar o trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O mandato de Débora Menezes tem se destacado por iniciativas que buscam dar efetividade à proteção infantil, entre elas:
- Ronda Guardiã: Programa focado no policiamento preventivo nas proximidades das instituições de ensino;
- Cadastro de Pedófilos: Ferramenta que amplia o rigor e o controle sobre condenados por crimes contra menores;
- Apoio à ARPAM: Fortalecimento da Associação de Amigos e Familiares de Crianças e Adolescentes.
“Cada projeto que a gente constrói tem um objetivo muito claro, que é garantir que nenhuma criança amazonense fique desprotegida. Esse é o compromisso que eu assumi e vou continuar defendendo”, declarou a deputada.
Desafios do interior
O evento no Centro Integrado serviu também como um fórum de debates sobre os desafios logísticos e sociais na aplicação do ECA, com foco especial nos municípios do interior do Amazonas, onde o acesso aos serviços de proteção ainda enfrenta barreiras estruturais. A visita reforça a atuação constante da deputada na Aleam, onde tem liderado pautas e debates críticos para garantir que a rede de proteção alcance todas as esferas do estado.
- Texto: Thiago Fernando / Ascom Débora Menezes
- Fotos: Divulgação
