Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-chefe do Executivo na Corte.
O parlamentar sustenta que a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro, lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo, configuraria violação das medidas cautelares impostas pelo STF. Entre as restrições em vigor está a proibição de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na petição, Lindbergh também solicita a aplicação de multa e o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República para análise de eventual responsabilidade penal. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que não houve descumprimento das determinações judiciais.
Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh pediu o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ressalvada avaliação médica sobre as condições de custódia.
A petição solicita que o STF determine ao YouTube a preservação da íntegra da transmissão realizada no sábado (11.jul) e que a Polícia Federal faça a documentação e perícia do conteúdo se necessário.
Outro pedido é a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça. Lindbergh requer o envio do caso à Procuradoria Geral da República para apuração de possível responsabilidade penal do congressista por eventual descumprimento das decisões judiciais.
Moraes decidiu em 3 de julho manter Bolsonaro em prisão domiciliar e conservou as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações do ex-presidente.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido e decidir se haverá novas providências ou a manutenção das condições atualmente impostas ao ex-presidente. O episódio amplia a disputa jurídica em torno do cumprimento das medidas cautelares e mantém o caso no centro do debate político e institucional em Brasília.
