Por: Redação MVE
A ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da reforma tributária que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) provocou forte reação do setor industrial amazonense. Integrantes do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) afirmam que a iniciativa busca criar um ambiente de insegurança jurídica em torno do principal modelo econômico da região.
A crítica foi feita pela conselheira Jeanete Portela, que classificou a ação como mais um episódio de inconformismo por parte de setores da indústria paulista diante das garantias constitucionais concedidas à Zona Franca de Manaus. Segundo ela, a estratégia não é nova e tem como objetivo levantar dúvidas sobre a estabilidade do modelo econômico amazonense.
“Isso me parece mais um inconformismo com o resultado do processo democrático”, afirmou a representante do Cieam em entrevista repercutida nesta segunda-feira.
Disputa envolve reforma tributária
A controvérsia surgiu após a Fiesp ingressar na Justiça Federal questionando dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e estabelece mecanismos para preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. A entidade paulista argumenta que os créditos tributários previstos na legislação poderiam ampliar excessivamente as vantagens da ZFM e estimular a migração de indústrias para o Amazonas.
Já o setor industrial amazonense sustenta que a legislação não cria novos incentivos, mas apenas adapta ao novo sistema tributário os benefícios que já existiam antes da reforma. Na avaliação do Cieam, a manutenção dessas garantias era necessária para preservar um modelo protegido pela Constituição Federal até o ano de 2073.
Amazonas reage em defesa da ZFM
A reação à ofensiva judicial mobilizou entidades empresariais, parlamentares e representantes da indústria local. O próprio Cieam anunciou ingresso na ação como amicus curiae para defender a constitucionalidade dos dispositivos questionados pela Fiesp. A entidade argumenta que uma eventual suspensão das regras poderia gerar impactos econômicos, sociais e institucionais para o Amazonas.
Dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) indicam que a regulamentação da reforma tributária tem aumentado o interesse de empresas em investir no Polo Industrial de Manaus. A expectativa é de expansão do número de indústrias instaladas na região nos próximos anos, com novos projetos em setores como eletroeletrônicos, motocicletas, ar-condicionado e farmacêutico.
Debate vai além da questão tributária
Para lideranças do setor produtivo amazonense, a discussão ultrapassa a esfera fiscal e envolve a própria estratégia de desenvolvimento da Amazônia. Defensores da ZFM argumentam que o modelo gera empregos, promove integração regional e contribui para a preservação ambiental ao oferecer uma alternativa econômica sustentável para a região.
Enquanto a ação judicial segue em tramitação, a expectativa é que o debate sobre os efeitos da reforma tributária e o futuro da Zona Franca continue mobilizando empresários, parlamentares e autoridades dos dois maiores polos industriais do país.
