Por: Redação MVE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está orientando as prefeituras de todo o país a reforçarem a divulgação das novas regras para o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54, publicada em maio deste ano.
A nova regulamentação define os procedimentos que permitem aos beneficiários solicitarem a saída do programa de forma voluntária, especialmente nos casos em que houve aumento da renda familiar e a família entende que não necessita mais do benefício.
Segundo a CNM, os municípios possuem papel fundamental nesse processo por serem o principal elo entre o Governo Federal e os beneficiários. As equipes da assistência social são responsáveis pelo atendimento direto às famílias e deverão esclarecer dúvidas sobre as novas regras e os procedimentos necessários para formalizar o desligamento.
De acordo com a instrução normativa, o pedido de desligamento poderá ser realizado de diferentes formas. O beneficiário poderá procurar diretamente a gestão municipal do Bolsa Família, utilizar o aplicativo oficial do programa ou, em situações específicas, solicitar o desligamento durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A entidade municipalista destaca que, independentemente da forma escolhida pelo beneficiário, a administração e efetivação do desligamento ocorrerão por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), respeitando o calendário operacional estabelecido pelo Programa Bolsa Família.
Para a CNM, é essencial que as prefeituras promovam campanhas de esclarecimento para evitar informações incorretas e garantir que as famílias compreendam seus direitos e as consequências do desligamento voluntário. A orientação adequada também ajuda a assegurar que a decisão seja tomada de forma consciente e segura.
A Instrução Normativa nº 54 traz ainda procedimentos técnicos e operacionais detalhados em seus anexos, servindo como guia para os gestores municipais responsáveis pela execução do programa.
Atualmente, o Bolsa Família atende milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica. A nova regulamentação busca oferecer maior autonomia aos beneficiários que conquistaram melhoria em sua renda e desejam deixar o programa espontaneamente, sem prejuízo aos mecanismos de controle e gestão da política pública.
A CNM reforça que as prefeituras devem intensificar a divulgação das informações junto à população para garantir transparência, segurança e acesso correto aos procedimentos previstos na nova legislação.
Fonte: Brasil 61 e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
