Por Manuel Menezes
Quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) altera regras tributárias, muita gente acredita que o assunto interessa apenas a advogados, grandes empresários e especialistas em economia. Mas essa é uma visão equivocada. Na prática, mudanças desse tipo podem provocar efeitos que ultrapassam os escritórios e chegam diretamente ao bolso da população mais pobre.
O Brasil já é um dos países mais difíceis do mundo para empreender. A burocracia é pesada, a carga tributária é elevada e a insegurança jurídica continua sendo um dos maiores obstáculos para quem deseja investir, gerar empregos e ampliar negócios.
Quando decisões judiciais modificam entendimentos consolidados ou criam novas obrigações financeiras para empresas, o impacto não fica restrito aos balanços corporativos. Em algum momento, essa conta acaba sendo repassada para a sociedade.
E quem geralmente sofre mais são justamente aqueles que possuem menor capacidade de absorver aumentos de custos.
Se uma empresa passa a pagar mais impostos ou enfrenta novas despesas inesperadas, existem poucas alternativas disponíveis: reduzir investimentos, frear contratações, cortar custos operacionais ou repassar parte desse aumento ao consumidor.
O resultado costuma aparecer rapidamente.
Produtos ficam mais caros.
Serviços aumentam de preço.
O mercado contrata menos.
O crescimento econômico desacelera.
E o desemprego ganha força.
Para uma família de alta renda, um aumento de alguns reais em determinados produtos pode representar apenas um incômodo. Para milhões de brasileiros que vivem com orçamento apertado, qualquer reajuste pesa no fim do mês.
É justamente por isso que segurança jurídica não é um tema exclusivo das empresas.
Ela interessa ao trabalhador que busca uma vaga de emprego.
Interessa ao comerciante que tenta manter seu negócio aberto.
Interessa ao consumidor que enfrenta inflação.
Interessa à família que luta para equilibrar as contas dentro de casa.
Não se trata de defender privilégios empresariais ou isenções sem critério.
Toda empresa deve cumprir suas obrigações tributárias.
O ponto central é outro: previsibilidade.
Uma economia saudável precisa de regras claras e estáveis.
Investidores precisam saber quais serão as condições do ambiente econômico nos próximos anos. Empresários precisam ter confiança para expandir operações. Pequenos empreendedores precisam acreditar que não serão surpreendidos por mudanças que inviabilizem seus planejamentos.
Quando essa confiança desaparece, o investimento recua.
E quando o investimento recua, o país cresce menos.
O Amazonas conhece bem essa realidade.
Nossa economia depende da atração de empresas, da manutenção de empregos e da competitividade de setores estratégicos. Qualquer sinal de insegurança jurídica afasta investimentos e reduz oportunidades justamente em uma região que ainda enfrenta enormes desafios sociais.
O mais preocupante é que os efeitos negativos raramente aparecem de forma imediata.
Eles surgem aos poucos.
Primeiro vem a cautela dos investidores.
Depois a redução dos investimentos.
Em seguida aparecem menos empregos, menos crescimento e menor circulação de renda.
Quando a população percebe o problema, o dano muitas vezes já está instalado.
O STF possui um papel fundamental na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Mas decisões com grande impacto econômico precisam considerar não apenas aspectos jurídicos, mas também suas consequências práticas sobre a vida real dos brasileiros.
Porque no fim das contas, quando o ambiente econômico se torna mais instável, não são os mais ricos que enfrentam as maiores dificuldades.
São os mais pobres.
São aqueles que dependem do emprego.
São aqueles que vivem do salário.
São aqueles que não possuem reservas financeiras para suportar crises prolongadas.