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China: o que dirigentes da Justiça Militar brasileira foram aprender em uma ditadura?

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Por: [Manuel Menezes]

A visita oficial de dirigentes da Justiça Militar brasileira à China levanta um questionamento inevitável: o que exatamente representantes de uma instituição vinculada a um país democrático foram buscar como exemplo em uma das maiores ditaduras do planeta?

A China não é uma democracia. Não existe liberdade plena de imprensa, oposição política livre, eleições abertas nos moldes ocidentais ou independência total entre os Poderes. O regime chinês é controlado pelo Partido Comunista Chinês, que concentra o poder político, limita direitos civis e mantém rígido controle sobre informação, internet e dissidência política.

É justamente por isso que causa estranheza ver integrantes da Justiça Militar brasileira realizando encontros institucionais, debates estratégicos e aproximações oficiais com estruturas ligadas ao sistema político chinês.

O problema não está em manter relações diplomáticas. Países dialogam entre si o tempo inteiro. O ponto central é outro: quais referências institucionais podem ser extraídas de um regime autoritário para aplicação em um país que, pelo menos no papel constitucional, ainda se define como uma democracia?

A preocupação aumenta quando se observa o momento político vivido pelo Brasil. Nos últimos anos, o país mergulhou em debates intensos sobre:

  • liberdade de expressão;
  • censura;
  • ativismo judicial;
  • ampliação do poder institucional;
  • perseguição política;
  • controle de redes sociais;
  • monitoramento digital.

Enquanto isso, a China é conhecida justamente por possuir um dos sistemas de vigilância estatal mais sofisticados do mundo, com censura online, controle massivo da população e repressão severa contra opositores políticos.

Então a pergunta que parte da sociedade inevitavelmente faz é: que tipo de “cooperação estratégica” interessa a instituições brasileiras em um ambiente político como esse?

A situação se torna ainda mais delicada quando envolve a Justiça Militar — um setor diretamente ligado à hierarquia, disciplina, poder estatal e estrutura das Forças Armadas. Em qualquer democracia saudável, instituições dessa natureza deveriam buscar referências prioritariamente em países que valorizam:

  • independência institucional;
  • garantias individuais;
  • liberdade política;
  • direitos civis;
  • transparência democrática.

A China representa justamente o oposto disso em diversos aspectos.

É impossível ignorar que regimes autoritários frequentemente utilizam o discurso de “estabilidade”, “ordem” e “segurança institucional” para justificar mecanismos de controle social cada vez maiores. A história mundial mostra isso repetidamente.

O Brasil já vive um ambiente de forte tensão entre Poderes, insegurança jurídica e crescente desconfiança popular nas instituições. Nesse cenário, qualquer aproximação institucional com modelos autoritários naturalmente gera preocupação e desconfiança pública.

Democracias se fortalecem com mais liberdade, mais transparência e mais limites ao poder — não com referências vindas de sistemas conhecidos mundialmente pelo controle rígido sobre sua população.

Se autoridades brasileiras desejam fortalecer instituições nacionais, o melhor caminho deveria ser aprofundar valores democráticos, e não buscar inspiração em estruturas que sobrevivem justamente pela ausência deles.