O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o avanço de discussões sobre dosimetria de pena em processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, mantendo a linha considerada dura nas condenações envolvendo os réus do episódio.
A decisão impacta diretamente casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que está entre os investigados e condenados no conjunto de processos relacionados às invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a tentativa de reavaliar critérios de proporcionalidade das penas foi freada no âmbito do STF, reforçando o entendimento já adotado pelo ministro relator nos casos.
A medida gerou reação imediata de críticos e setores da oposição, que voltaram a falar em “excesso punitivo” e questionam a forma como as condenações vêm sendo aplicadas. Para esses grupos, haveria uma rigidez excessiva nas penas, sem a devida individualização das condutas de cada réu.
Também há críticas sobre a concentração das decisões nas mãos de Moraes, o que, segundo opositores, reduz a possibilidade de revisão mais ampla das sentenças e amplia o desgaste institucional em torno dos julgamentos.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal mantém o entendimento de que os atos de 8 de janeiro representaram uma grave ameaça à democracia e que as decisões seguem critérios jurídicos dentro do devido processo legal.
O caso de Débora do Batom se soma a uma série de processos ainda em andamento, mantendo o tema no centro do debate político e jurídico no país.
