O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou recurso apresentado pela defesa da vereadora Glória Carrate (PL), que em fevereiro deste ano foi condenada juntamente com o marido dela, o ex-deputado estadual Miguel Carrate e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Francisco Deodato Guimarães, a devolver cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por enriquecimento ilícito.

“Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 4026/4036, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5° do CPC.”, disse Harraquian em decisão no último dia 12.

Para o magistrado, ficou comprovado que Glória e Miguel Carratte usaram ilegalmente servidores públicos pagos com dinheiro da Câmara e da Assembleia Legislativa para trabalhar na Casa de Saúde Santa Clara e na Casa de Saúde Associada da Compensa, que pertencem ao casal.

Francisco Deodato Guimarães, também condenado, atuou na gestão de Amazonino Mendes, em 2017. Os pagamentos às entidades eram feitos pela pasta da Saúde.

Os três terão que devolver R$ 1,6 milhão referente ao Convênio nº 31/1999 e R$ 1,5 milhão referente ao Convênio nº 19/2000. Pela soma, o total a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 3,2 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da vereadora, sua defesa deverá recorrer da decisão.

Veja decisão: