A Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono financeiro aos profissionais da educação básica da rede municipal, referente ao exercício de 2025.
O benefício alcança 1.673 servidores, entre professores, técnicos e demais profissionais da educação, com a distribuição de um montante global de R$ 3.111.891,67 (três milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).
De acordo com o artigo 4º do projeto, o valor será rateado de forma proporcional ao efetivo exercício de cada profissional, obedecendo valores-base definidos por categoria:
O texto legal também estabelece, no §5º, que o valor individual do abono poderá variar, levando em consideração critérios como carga horária, tempo de efetivo exercício, vínculos acumulados, afastamentos legais e ingresso ou desligamento do servidor ao longo do ano de 2025.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o município cumpriu o percentual mínimo constitucional de 80% dos recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação. Mesmo com o cumprimento da exigência legal, foi possível conceder o abono como forma de valorização da categoria.
Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, a aprovação do projeto reforça o compromisso da gestão com os trabalhadores da educação.
“É absolutamente razoável que nossos profissionais sejam valorizados e tenham assegurados e cumpridos os direitos que são deles”, afirmou.
Com a aprovação legislativa, o Executivo Municipal fica autorizado a efetuar o pagamento do abono, beneficiando diretamente os profissionais que atuaram na educação básica do município ao longo do exercício de 2025.
Com informações da Secom
