Nesta quarta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os magistrados não têm liberdade para dar opiniões político-eleitorais.
De acordo com ele, na carreira, há restrições específicas que precisam ser respeitadas.
A declaração foi dada durante o julgamento de uma ação que discute os limites para o uso das redes sociais por membros do Judiciário. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em xeque.
“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, declarou Toffoli.
O julgamento sobre conduta nas redes sociais ocorre em meio às discussões no STF de um Código de Ética para a atuação dos ministros.
No julgamento, Toffoli afirmou que houve magistrados que, diante da resolução sobre as redes, optaram por deixar a carreira.
“Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar”, interveio Moraes. “Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível.”
Assim como Toffoli, Moraes defendeu o entendimento do CNJ que restringiu o uso da internet para magistrados.
“O CNJ, a partir de verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais, teve de agir”, declarou Moraes. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária.”
O juiz do STF também citou as “vedações à magistratura”.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, disse. “Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério.”
