A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que o governo federal tem utilizado mecanismos que permitem a realização de gastos públicos fora do Orçamento Geral da União (OGU), comprometendo a transparência fiscal e a credibilidade da política econômica.
O relatório técnico, elaborado para o gabinete do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, detalha os artifícios usados por ministérios, órgãos de controle e estatais para contornar os limites do arcabouço fiscal. A equipe do tribunal propõe que o governo federal corrija essas práticas dentro de prazos que variam de 30 a 180 dias.
Segundo apuração do jornal Valor Econômico, que teve acesso ao documento, o TCU analisou os efeitos dessas manobras sem entrar no mérito das políticas públicas associadas. O foco da auditoria foi avaliar os impactos das medidas sobre a gestão orçamentária e a sustentabilidade fiscal do país.
O relatório conclui que essas práticas prejudicam a visibilidade real das despesas do governo e dificultam o controle social e institucional das contas públicas. A auditoria alerta que, sem mudanças estruturais e maior rigor na aplicação das normas do novo arcabouço fiscal, a política econômica pode perder credibilidade junto ao mercado e à sociedade.
A análise técnica ainda não foi levada ao plenário do TCU, mas a recomendação é clara: o Executivo deve se adequar às regras fiscais de forma mais transparente e responsável, com registros completos das despesas e financiamentos em instrumentos compatíveis com o controle público.
