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STF começa a implantar uma suposta nova constituição no Brasil e Moraes proíbe manifestações na Papudinha antes de Nikolas chegar a Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o impedimento de manifestações em frente à Papudinha, área do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.

Caminhada de Nikolas é citada no despacho

A decisão ocorre em meio à caminhada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rumo à capital federal. Segundo a movimentação divulgada, o parlamentar saiu de Paracatu (MG) acompanhado de apoiadores e pretende chegar a Brasília no domingo (25/1) para realizar um protesto contra o presidente Lula (PT) e o STF. O ato foi mencionado por Moraes, que avaliou que o movimento teria “propósito de causar protesto ostensivo” contra decisões da Corte.

Retirada imediata e prisão em caso de resistência

Moraes determinou que manifestantes que já estejam nas imediações do complexo sejam removidos imediatamente. No despacho, ele pontuou que, caso haja resistência à remoção, poderá haver prisão em flagrante com base em resistência ou desobediência à autoridade pública.

Reforço policial e argumento sobre ordem pública

O ministro também ordenou reforço no policiamento do local. Na justificativa, afirmou que a medida busca garantir limites legais ao direito de manifestação, evitando interferência na ordem pública e citando episódios anteriores de escalada de violência.