O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (14) a contratação de energia elétrica gerada a carvão por um valor 62% superior à média praticada no mercado, segundo revelou a Folha de S.Paulo.
O acordo envolve a Diamante Energia, controladora do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, empresa ligada a Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Pelos termos do contrato, a usina terá uma receita anual mínima estimada em R$ 1,89 bilhão, ao longo de 15 anos de operação, o que representa cerca de R$ 28,3 bilhões em valores presentes. A energia foi contratada ao custo de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), enquanto a média registrada em leilões para usinas a carvão é de R$ 347/MWh.
O complexo tem capacidade instalada de 740 megawatts, praticamente equivalente à geração de uma das turbinas da usina de Itaipu. Além do valor fixo, o contrato prevê pagamentos adicionais variáveis, vinculados a custos com combustível e ao tempo efetivo de operação.
A contratação foi amparada pela Lei 14.299, aprovada pelo Congresso em 2022, que incluiu um dispositivo específico para garantir a continuidade da usina.
A regulamentação ficou sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Aneel. O ministro do MME, Alexandre Silveira, é aliado político de Gilberto Kassab.
De acordo com a reportagem, os dados utilizados para calcular a remuneração da usina foram majoritariamente fornecidos pela própria Diamante Energia.
Integrantes do ministério argumentaram que o governo não tinha conhecimento técnico suficiente para elaborar os cálculos de forma independente. A legislação, inclusive, assegurou que todos os custos da usina fossem cobertos pelo contrato.
Entre os valores apresentados pela empresa estão R$ 2,7 bilhões em investimentos, além de despesas fixas anuais de ao menos R$ 302,7 milhões com operação e manutenção. Também foram incluídos custos com impostos, depreciação e pesquisa e desenvolvimento.
A área técnica solicitou validação externa das informações, o que levou à contratação da Promon Engenharia e da EY (Ernst & Young). No entanto, a EY informou que não realizou auditoria, apenas consultoria, e fez ressalvas formais, afirmando que não verificou de forma independente a precisão dos dados nem inspecionou fisicamente os ativos.
Durante o processo, o MME realizou duas consultas públicas. Das 30 sugestões apresentadas pela Diamante, 17 foram aceitas total ou parcialmente. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que a empresa teve ao menos 25 reuniões com o ministério desde 2023, solicitando ajustes contratuais.
Como resultado dessas decisões, o preço da energia calculado pela EPE subiu 5%, gerando uma receita adicional estimada em R$ 93 milhões por ano, ou cerca de R$ 1,4 bilhão ao longo do contrato.
Apesar da obrigatoriedade prevista em lei, o governo ainda poderia ter questionado a contratação em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF, apresentada por PSOL, Rede e PSB, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. E mais: Eleições 2026: saiba prazo e como regularizar pendências com o título de eleitor.
