O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 27, a prisão domiciliar de dez pessoas condenadas nas ações penais da chamada trama golpista. Na decisão, o magistrado afirmou que o risco de fuga para o exterior é um “modus operandi” da organização criminosa.
A decisão foi tomada após a tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, detido no Paraguai enquanto tentava embarcar para El Salvador com passaporte falso.
Além de Silvinei, Moraes citou ainda o caso de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e ex-deputado federal, que se encontra foragido nos Estados Unidos com apoio de terceiros para obter documentos falsos.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023 autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Moraes avaliou que havia elementos para a prisão preventiva, mas optou pela domiciliar por considerá-la mais “adequada e proporcional”.
Mandados de prisão
As ordens foram cumpridas pela Polícia Federal (PF) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em algumas diligências.
Entre as medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de redes sociais, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma de fogo.
Entre os condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada estão Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, Ângelo Denicoli e Bernardo Romão Corrêa Netto, ambos do Exército, além de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha.
Até a manhã deste sábado, oito dos dez mandados foram cumpridos. Carlos Rocha não foi encontrado no endereço informado à Justiça e é considerado foragido.
O grupo recebeu penas que variam de 7 a 21 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado. A Primeira Turma do STF conduziu os julgamentos nos últimos dois meses.
A defesa de Filipe Martins criticou a decisão do STF. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, “no Brasil agora se responde pela conduta de terceiros”.
Martins, que ainda aguarda análise de recursos, possui autorização para sair de casa durante o dia, mas permanece com tornozeleira eletrônica.
