O advogado Jeffrey Chiquini descreveu o caso de seu cliente, Filipe Martins, como o “mais absurdo da história do Judiciário brasileiro”. Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência na gestão Bolsonaro (PL), ele foi condenado nesta terça-feira (16) a 21 anos de prisão, multa de R$ 300 mil, e suspensão de todos os seus direitos políticos, inclusive o de voto, até 2047.
Na avaliação de Chiquini, se Filipe fizesse parte de alguma facção ou cometesse homicídio a pena seria mais branda.
– Se ele fosse integrante de uma facção, traficasse, roubasse e matasse, a pena não seria nem a metade disso, não teria multa para pagar e estaria livre pra votar em políticos pró-banditismo de dentro do presídio. Como é inocente e foi preso ilegalmente, será escondido para ninguém lembrar do caso mais absurdo da história do Judiciário brasileiro – escreveu o advogado em postagem no X.
Para ele, há no Judiciário hoje “a mais completa inversão de valores”. O defensor prometeu fazer tudo o que está ao seu alcance para denunciar o caso nos tribunais internacionais.
– Seguirei lutando por justiça, custe o que custar. SOMOS TODOS FILIPE MARTINS – adicionou.
A condenação de Filipe Martins se dá por cinco crimes imputados a ele: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da União), Filipe foi o responsável por apresentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a chamada “minuta do golpe”, que continha medidas excepcionais para manter o líder conservador no poder. Também teria editado o texto a pedido do ex-chefe do Executivo, incluindo um pedido de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes militares para articular um golpe.
O ex-assessor de Bolsonaro nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Ele foi preso em fevereiro de 2024, sob acusação de ter viajado aos Estados Unidos apesar das restrições. Entretanto, há evidências materiais de que Filipe não deixou o país, tendo permanecido no Paraná. Ao julgar o caso nesta terça-feira (16), Moraes reconheceu que há um “celeuma” em torno da questão.
– Há documentos iniciais das autoridades americanas dizendo que, efetivamente, havia entrado nos Estados Unidos. E depois há documentos de que, eventualmente, teria ocorrido identificação equivocada, nos Estados Unidos, desta entrada. Ou seja, há toda uma celeuma sobre essa entrada ou não. O que fez com que eu tivesse determinado a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares – declarou.
