Manaus – A votação das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2021 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (26) foi marcada por um embate acalorado entre o vereador Zé Ricardo (PT) e os parlamentares da base de apoio ao prefeito David Almeida (Avante). O debate esquentou quando o vereador foi chamado de “mentiroso” pela bancada governista após criticar a prestação de contas. Zé Ricardo reagiu e defendeu seu posicionamento, citando o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que apontou diversas irregularidades.
O vereador Zé Ricardo destacou a questão do concurso público como uma das falhas mais graves.
“Os criadores da base do prefeito tentam defender o prefeito em relação à aprovação das contas de 2021. Só que o Tribunal de Contas, no seu relatório, apontou situações graves de irregularidades, de não cumprimento da Constituição e da legislação pertinente que a Prefeitura tem que cumprir,” declarou.
Ele apontou que o TCE listou praticamente metade das secretarias municipais – incluindo áreas vitais como limpeza pública, assistência social e empreendedorismo – que deveriam ter realizado concurso.
“O Tribunal aponta que tem mais servidores temporários do que concursados,” afirmou o parlamentar, destacando o descumprimento de uma obrigação constitucional.
Outro ponto levantado por Zé Ricardo, considerado “gravíssimo” por ele, foi a ausência de investimento em educação infantil.
“O Tribunal diz claramente que não foi investido um centavo, nenhum recurso para a construção de creches e escolas de educação infantil, que é a obrigação do município. Então, é uma situação grave, um ano inteiro no orçamento e não teve uma creche construída e não foi disponibilizado vagas para crianças,” criticou.
Em contrapartida, o vereador contrapôs o gasto com publicidade da gestão, que saltou de R$ 23 milhões para R$ 60 milhões no mesmo período.
“Ora, se tinha mais recurso para a publicidade, então também deveria ter recurso para as creches,” questionou Zé Ricardo.
Diante das falhas apontadas, o vereador concluiu seu voto contrário à aprovação das contas, ressaltando que o Tribunal as deu com “ressalvas gravíssimas”.
“Na minha avaliação, não dá para aprovar contas desta forma,” finalizou Zé Ricardo.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2022 e 2023, de responsabilidade do prefeito David Almeida. Os votos dos relatores, conselheiro Josué Cláudio Neto (2022) e conselheiro Fabian Barbosa (2023), foram acompanhados à unanimidade pelos membros do Pleno.
Exercício de 2022
No exercício de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 7,1 bilhões e, com créditos adicionais, a despesa autorizada chegou a R$ 9 bilhões. Foram empenhados R$ 8,1 bilhões em 75 programas de governo.
A dívida pública fechou em R$ 2,178 bilhões, equivalente a 30,92% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais. A aplicação em educação foi de 25,22% da base de impostos, percentual que a gestão afirmou ter superado ao considerar parâmetros da Lei Orgânica, chegando a 42,42%. Em saúde foram destinados 20,78% das receitas e no Fundeb 71,44% dos recursos foram aplicados na remuneração do magistério.
Em seu voto, o conselheiro-relator Josué Cláudio apontou aumento do estoque da dívida ativa, baixa recuperação de créditos, além da ausência de políticas eficazes para o meio ambiente, áreas de risco e regularização fundiária. O parecer apresentou um total de 68 recomendações e 21 determinações.
Exercício de 2023
Já em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, cerca de 19% maior que o do ano anterior, e com créditos adicionais a receita total alcançou R$ 9,4 bilhões, com execução de R$ 9,2 bilhões. O voto do conselheiro Fabian Barbosa destacou que 93,94% das ações previstas foram executadas.
A saúde recebeu R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 19,98% das receitas, e a educação teve R$ 1,43 bilhão investido, equivalente a 25,13% da base de cálculo, abaixo do piso de 30% previsto na Lei Orgânica.
Entre as ressalvas de 2023 estão a baixa cobertura de creches e a ausência de concursos públicos. O conselheiro também avaliou o desempenho do município no SAEB e no IDEB, que atingiu nota 6,2 em 2023, com avanço considerado modesto em comparação com 2019.
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📢 Durante a votação das contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2021, o vereador Zé Ricardo (PT) reagiu após ser chamado de “mentiroso” pela base do prefeito. O parlamentar criticou a postura dos aliados e defendeu seu posicionamento no debate sobre a prestação de contas. pic.twitter.com/u4CKuVET5W
— menezesvirtualeye (@menezesvirtual2) November 26, 2025
