Deputado foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado
Nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara que casse o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos
Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF, em virtude de suposta participação no que seria uma tentativa de golpe de Estado.
Com o trânsito em julgado hoje e a ausência do parlamentar no Brasil, Moraes entendeu que o congressista está impossibilitado de exercer o mandato. “Oficie-se à presidência da Câmara sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, estabeleceu Moraes.
Além disso, o juiz do STF ordenou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que exonere Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. Moraes também oficiou o Tribunal Superior Eleitoral para dar conta da inelegibilidade do parlamentar.
Cumprimento da pena de Ramagem e outros condenados
O juiz do STF estabeleceu o trânsito em julgado das condenações para Ramagem e os seguintes nomes (veja penas):
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Conforme Moraes, “esgotaram-se as possibilidades de impugnação interna”, o que permite o início da execução das penas. Com os embargos rejeitados, encerra-se a fase recursal no STF. Dessa forma, a Secretaria Judiciária deve expedir as guias de execução penal e comunicar os órgãos responsáveis pelo cumprimento das decisões.
