Humaitá (AM) _ A Câmara de Vereadores do município de Humaitá, no sul do Amazonas, aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Plano Plurianual de Ação (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029.
O Projeto de Lei nº. 014/2025 que propôs o PPA foi analisado nas comissões daquela Casa Legislativa e colocado à apreciação na sessão desta terça-feira, com discussão de pareceres, propostas de emendas e demais ponderações.
Por 10 votos a favor e 01 contra, a Câmara aprovou o Projeto de Lei, que segue à sanção do Prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, que terá 15 dias para sua manifestação, com sanção e publicação.
O Plano Plurianual cumpre o disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e, despesas de duração continuada.
Ele é a base e referência para a elaboração de outros dois instrumentos de gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: SECOM/PMH
