A rede social X, de Elon Musk, voltou a se posicionar contra determinações da Justiça brasileira. Nesta sexta-feira (5), a plataforma acusou um magistrado de Blumenau (SC) de ordenar a exclusão de publicações em escala mundial, e não apenas dentro do território nacional, com base em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a empresa, a exigência ultrapassa os limites da jurisdição brasileira e afronta princípios do direito internacional. O X afirma ainda que a medida ameaça a liberdade de expressão, já que poderia levar à remoção de conteúdos que são considerados legais em outros países. O nome do juiz não foi revelado.
Em nota, a rede destacou que a decisão impôs à plataforma a obrigação de retirar conteúdos classificados como ilegais no Brasil em todos os países onde atua, sob pena de multas. Para a companhia, esse tipo de determinação reforça um entendimento equivocado de que tribunais nacionais teriam autoridade para impor restrições globais.
As críticas do X foram apresentadas também em um documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em agosto, dentro de uma investigação aberta sobre o Brasil. A empresa argumenta que decisões recentes do Judiciário fragilizaram o Marco Civil da Internet.
Last week, a Brazilian judge from Blumenau, Santa Catarina, ruled that removing content deemed unlawful under Brazilian law is not enough if limited to Brazil. The judge is now demanding the global removal of online content under threat of hefty fines for the platform. These…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) September 5, 2025
Last week, a Brazilian judge from Blumenau, Santa Catarina, ruled that removing content deemed unlawful under Brazilian law is not enough if limited to Brazil. The judge is now demanding the global removal of online content under threat of hefty fines for the platform. These Mostrar mais
No relatório, a rede social também acusou tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), ao exigir diretamente dados de usuários, inclusive norte-americanos, sem seguir os trâmites diplomáticos.
O texto cita ainda supostas ordens “sigilosas” emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Essas determinações, de acordo com a plataforma, teriam levado à retirada de contas de políticos, jornalistas e até cidadãos estrangeiros.
