Uma empresa ligada à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se foco das discussões do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito da ampliação das sanções aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky. Reportagem do jornal O Globo deste sábado, 6, afirma que o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade da mulher e dos filhos de Moraes, pode ser incluído em medidas adicionais ainda em análise.
De acordo com os registros levantados, o instituto é dono de 11 imóveis com valores declarados que somam mais de R$ 12 milhões. Entre eles estão a residência do ministro em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão, cidade turística do interior paulista. Além disso, até o ano passado, o instituto possuía um apartamento de quase 400 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá, no litoral de São Paulo, vendido por R$ 1,2 milhão, além de uma vaga para barcos, registrada em cartório por R$ 140 mil.
Nos EUA, o tema é defendido pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo jornalista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram encontros com secretários e diplomatas da gestão Trump em Washington para solicitar que as sanções não se limitem ao ministro, mas também atinjam seus familiares e o patrimônio vinculado ao Lex. Segundo O Globo, a medida é considerada um “trunfo” para que a ampliação das sanções ocorra ainda antes da conclusão do julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista no STF, previsto para encerrar em 12 de setembro.
O instituto é mencionado em documentos de cartório desde 2014, quando imóveis do casal foram transferidos para o CNPJ da empresa. Nesse mesmo ano, dois apartamentos de cobertura em Campos do Jordão foram adquiridos por R$ 4 milhões cada um. Há ainda quatro terrenos em São Roque, também no interior paulista, comprados anteriormente por Moraes e, posteriormente, transferidos para o Lex. Carros também estão registrados em nome da instituição.
Instituto de Moraes tem 25 anos de criação
O Lex foi fundado por Moraes em 2000, mas desde 2013 pertence a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A empresa não tem registro público de oferta de cursos ou atividades regulares. A classificação oficial de atividades econômicas do instituto é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.
A sede do instituto coincide com a do escritório Barci de Moraes Advogados, controlado por Viviane. No local também funcionou o escritório de Moraes antes de sua nomeação como secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo em 2015.
As transferências de bens para o instituto ocorreram principalmente em 2014, período em que Moraes avaliava disputar cargo eletivo pelo PSDB. Ele já havia sido secretário de Justiça de São Paulo de 2002 e 2005, integrou o Conselho Nacional de Justiça, ocupou cargo na Prefeitura de São Paulo sob a gestão Gilberto Kassab e retornou ao governo estadual em 2015. Em 2016, assumiu o Ministério da Justiça no governo Michel Temer, que o indicou ao STF no ano seguinte, depois da morte do ministro Teori Zavascki.
Indagado por O Globo, Moraes informou, por meio da assessoria do STF, que não se manifestaria sobre os imóveis transferidos ao instituto nem sobre o mapeamento realizado pelo governo norte-americano.
